Reforma Tributária Round 2

Com o pedido de urgência retirado para destrancar a pauta e viabilizar a sabatina do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, no Senado, o início das discussões da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara Alta está marcada para amanhã (23), com a apresentação do Plano de Trabalho na Comissão de Constituição e Justiça. As discussões de fato, no entanto, só devem acontecer após o segundo turno das eleições municipais, marcado para o próximo domingo (27). A promessa é que o projeto de lei complementar seja aprovado ainda este ano, conforme acordo do governo com o Congresso.

A tramitação no Senado significa a última tentativa de tentar sensibilizar os parlamentares e o governo para alguns setores da economia. Sobretudo no setor de serviços, cuja tributação é atualmente submetida ao Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência municipal, e será substituída pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência partilhada entre estados e municípios.

O que acontece é que, na prática, o setor de serviços paga atualmente uma alíquota de 5% e passará a pagar a taxa de 26,5% estimada no projeto. Isso sem direito a abater os créditos tributários acumulados ao longo da cadeia, já que via de regra o insumo predominante no segmento é a mão de obra e os bens semi duráveis. Entre as atividades  atingidas, estão no mesmo barco as empresas de TI, academias, locação de mão-de-obra, máquinas e equipamentos.

Negócios da Economia Criativa em alta 

As lojas do Armazém 11, no Recife Antigo, deram uma boa mostra do potencial da economia criativa no último mês de setembro. O Centro de Artesanato de Pernambuco faturou mais de R$ 267 mil — o melhor setembro desde 2019. A Mape - Moda Autoral de Pernambuco registrou quase 30% de crescimento, movimentando R$ 143 mil e a Bebidas de Pernambuco encerrou o mês com R$ 81 mil em vendas.

A Petnor traz para o Pernambuco Centro de Convenções, entre os dias  3 e 5 de novembro, as principais novidades em produtos e serviços relacionados ao mercado pet e veterinário. No ano passado, a feira gerou mais de R$ 30 milhões em negócios. 

O Aberto Recife de Tênis 2024, que acontece de 18 a 23 de novembro, na Praia de Boa Viagem, terá as inscrições abertas no próximo dia 28. A competição conta com patrocínio da Electron Energy e da Vale do Ave e tem premiação total de R$ 257 mil.

MEIs, micros e pequenas empresas com dívidas junto à Receita têm até o dia 31 deste mês para regularizar sua situação fiscal e evitar o cancelamento do CNPJ. O Fisco tem uma lista de 1.876.334 devedores com termos de exclusão emitidos, dos quais 1.121.419 são MEIs. As dívidas desses contribuintes somam R$ 26,7 bilhões.