Renúncia Fiscal dos estados triplica

Em dez anos, a renúncia fiscal dos estados e do Distrito Federal vai triplicar, saindo de um montante de R$ 87,89 bilhões, em 2015, para uma estimativa de  R$ 266,52 bilhões. A projeção faz parte de um estudo inédito da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), apresentado no Recife durante a 9ª edição da Plenafisco, realizada entre os dias 22 e 25 deste mês.

Ferramenta fundamental da guerra fiscal, quando se abre mão da arrecadação de impostos para atrair investimentos, os programas de incentivos à iniciativa privada representam 1,32% do Produto Interno Bruto (PIB) dos estados e 21% dos recursos financeiros dos governos estaduais, que somam R$ 1,1 trilhão. De acordo com o estudo, o mecanismo mais adotado pelos governos estaduais é o crédito presumido, representando 40,77% do total da renúncia, seguido pela redução da base de cálculo (22,17%).

Contumazes críticos dos benefícios fiscais concedidos pelos estados do Nordeste, como aconteceu por ocasião da prorrogação dos incentivos à indústria automotiva que beneficiou a Stellantis em Pernambuco e a BYD na Bahia; os estados do Sul e Sudeste do País são, ironicamente, os que mais abrem mão de arrecadação tributária. A região Sudeste responde por cerca de 47% do total de renúncia, enquanto o Nordeste tem uma participação de 11%. Em São Paulo, o maior crítico da política de incentivos, a estimativa é de uma renúncia média anual de R$ 44,4 bilhões nos últimos dez anos, o que lhe dá o posto de líder do ranking.

No Nordeste, Pernambuco figura como o segundo estado com maior volume estimado de renúncia fiscal, representando 17,3% do total regional. Como no restante do país, a indústria é o setor econômico mais beneficiado, mas o estado apresenta uma particularidade que é a participação das centrais de distribuição e do comércio atacadista. Atividade relativamente recente no estado, o setor automotivo aparece logo em seguida.

Reconhecida como uma das marcas mais lembradas do Brasil segundo pesquisa do Datafolha, a Cimed está presente em 98% das farmácias brasileiras. Em Pernambuco, as vendas da marca cresceram 5,3% em 2023, com 106 milhões de unidades comercializadas.

O Sebrae anunciou a criação de fundo para investimento em negócios inovadores, com aporte inicial 

de, no mínimo, R$ 60 milhões. Com foco nas regiões onde o acesso a financiamento é mais limitado, o programa visa reduzir as desigualdades regionais.

Quem tem dívida com autarquias e fundações públicas federais têm até o dia 31 de dezembro para aderir ao programa Desenrola, anunciado pela Advocacia Geral da União (AGU). A iniciativa, voltada a pessoas físicas e jurídicas, prevê descontos de 5% a 70%, dependendo do perfil do devedor e do tempo de inscrição em dívida ativa, além de  parcelamento em até 145 meses.