Arrecadar mais para gastar mais

A arrecadação federal bateu recorde no primeiro semestre de 2024, atingindo R$ 1,3 trilhão, após ser divulgado o resultado de junho, quando a arrecadação foi de R$ 208,8 bilhões. O resultado é recorde para a série histórica iniciada em 1995. No acumulado, o crescimento real, descontando a inflação do período, foi de 9,08%. A taxação de fundos exclusivos (R$ 12,73 bilhões) e de bens e direitos no exterior (R$ 7,43 bilhões) contribuiu para o avanço com receitas não recorrentes.

Ainda assim, as contas do governo apresentaram o maior déficit no acumulado do primeiro semestre deste ano desde a pandemia, em 2020. As despesas foram maiores que as receitas recordes já mencionadas em R$ 68,7 bilhões. Esse resultado é o segundo pior da série histórica, somente ficando atrás do ano excepcionalmente alto da pandemia, quando o déficit foi de R$ 417,35 bilhões. O último resultado positivo ocorreu em 2022, quando o superávit foi de R$ 54,29 bilhões.

As contas do Governo Central incluem Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O resultado estoura e muito a meta de déficit zero deste ano, de R$ 28,8 bilhões para esse ano, no intervalo de baixo da meta zero, que equivale a 0,25% de variação para baixo do PIB. O valor também supera a previsão revisada da equipe econômica da semana passada de R$ 14,5 bilhões para R$ 32,6 bilhões, mesmo com o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas.

No acumulado de janeiro a junho desse ano e comparando ao mesmo período de 2023, as despesas totais cresceram 10,5% em termos reais, descontando a inflação, acima do crescimento real da arrecadação, de 9,08%, e bem acima do crescimento acumulado da economia no primeiro semestre em relação a 2023. O comportamento do governo é de adoção de uma política fiscal pró-cíclica, expansionista, e não há progresso relevante numa agenda para contenção de gastos.

Esse comportamento impulsiona o endividamento do país, com um déficit primário de mais de 2% do PIB, que desenha um cenário de déficits recorrentes a perder de vista. Em pouco tempo, o país chegará em uma relação dívida/PIB de 80%, muito alta para a média dos países emergentes. O resultado é que os ativos ficam precificados com um prêmio de risco e os juros se tornam mais difíceis de cair. 

Para corrigir esse problema e estabilizar a dívida, é necessário um resultado primário de 2% do PIB ou até mesmo maior, para mostrar um compromisso com a trajetória declinante da dívida. Mas o país está muito longe de adotar esse compromisso. As despesas têm rigidez muito elevada, por um lado, mas por outro, o atual governo opta por aumentar a carga tributária, ao invés de fazer reformas profundas de curto prazo. Com o aumento da carga tributária e para financiar gastos cada vez mais elevados, a margem de manobra para lidar com essa pressão fiscal se torna cada vez menor, com um problema de solução cada vez mais difícil.