Apesar de ter se tornado extremamente popular no Brasil por sua eficácia na remoção de sujeiras difíceis, como graxa e gorduras, a querosene da marca Petrus acabou tendo sua comercialização suspensa nesta terça-feira (30).
A punição foi aplicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foi adotada em decorrência de o produto estar sendo fabricado, anunciado e comercializado sem o devido registro no órgão regulador, o que é proibido.
Isso porque produtos utilizados na limpeza e conservação de superfícies e ambientes, como residências, estabelecimentos comerciais e hospitais, são classificados como saneantes, que é uma categoria regulatória que exige aprovação e regularização compulsória junto à Anvisa para que possam ser fabricados e vendidos legalmente.
Publicada no Diário Oficial da União, a decisão da agência proíbe a fabricação, a distribuição, a comercialização e o uso do querosene em todo o país. Além disso, a medida também barra qualquer tipo de publicidade ou divulgação do produto nas redes sociais e lojas.
Fabricante de querosene operava sem autorização
De acordo com a Anvisa, a fabricante da querosene, a empresa R.G.M Comércio e Distribuidora Ltda., não possuía sequer autorização oficial de funcionamento (AFE), o que torna a situação ainda mais crítica.
Afinal, vale destacar que a ausência desse documento fundamental compromete a legalidade de qualquer atividade industrial ou comercial realizada pelo estabelecimento, uma vez que configura uma infração grave às normas de biossegurança vigentes no país.
A AFE é obrigatória para estabelecimentos que trabalham com medicamentos e insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, determinados tipos de alimentos e, principalmente, saneantes.
De acordo com o portal CNN Brasil, a R.G.M foi contatada para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. Entretanto, até o momento, a empresa não apresentou um posicionamento oficial. Com isso, não há um posicionamento da fabricante sobre as providências que serão tomadas diante da situação.
