Nos últimos meses, órgãos como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm avaliado iniciativas para aumentar a segurança na contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inclusive, o entendimento firmado em um caso recente analisado pela Corte pode beneficiar segurados que tiveram valores retirados de seus benefícios por meio de descontos considerados inválidos.
Conforme divulgado pelo portal Diário do Comércio, o STJ determinou a devolução integral das parcelas nos casos em que os contratos de financiamento forem declarados nulos por descumprimento das formalidades legais.
Esse direito à devolução visa proteger principalmente os idosos analfabetos, que costumam ser as maiores vítimas desse tipo de ocorrência. Vale lembrar que, pela legislação, o empréstimo só é considerado válido caso outra pessoa assine contrato em nome do segurado e duas testemunhas qualificadas endossem o ato formalmente.
Caso seja reconhecida qualquer irregularidade na contratação do crédito, a Justiça garante a restituição dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário.
Decisão que obriga restituição de valores indevidos gera reações entre entidades do setor
É importante ressaltar que o debate sobre as restituições de valores indevidos continua em andamento no STJ. A expectativa é de que o julgamento definitivo da Segunda Seção fixe uma tese obrigatória para todo o Judiciário brasileiro.
Dessa forma, futuras ações judiciais envolvendo problemas semelhantes em empréstimos consignados poderão ter resoluções mais céleres. E vale destacar que entidades representativas do setor financeiro parecem demonstrar conformidade com a decisão.
Afinal, ainda de acordo com as informações divulgadas pelo Diário do Comércio, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) ressaltou que as operações de crédito consignado precisam seguir rigorosamente as normas legais e priorizar as garantias de proteção ao consumidor.
Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por sua vez, fez questão de reforçar que suas instituições associadas adotam múltiplas barreiras de segurança, incluindo rigorosos sistemas antifraude, para proteger os clientes.
