O benefício do INSS que atende milhões de brasileiros poderá exigir uma atenção extra dos segurados a partir das novas regras anunciadas pelo governo. A principal mudança envolve a obrigatoriedade da identificação biométrica para a concessão e manutenção de diversos benefícios previdenciários e assistenciais, medida que busca aumentar a segurança e reduzir fraudes.
Com a atualização das normas, aposentadorias, pensões, auxílios e também o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a depender da comprovação de biometria registrada em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o título de eleitor.
Embora a exigência não represente um bloqueio automático para quem já recebe benefícios, o INSS informou que a implementação será gradual. Em casos em que houver necessidade de atualização cadastral, os beneficiários serão comunicados previamente para regularizar a situação sem prejuízo imediato aos pagamentos.
O objetivo da medida é criar um sistema de identificação mais seguro, dificultando pagamentos indevidos e garantindo que os recursos cheguem aos verdadeiros beneficiários. A biometria já vinha sendo utilizada em algumas modalidades e agora passa a ter alcance ampliado em grande parte dos serviços da Previdência Social.
Quem pode ter o pedido encerrado
As novas regras determinam que os cidadãos que fizerem solicitações de benefícios deverão comprovar o registro biométrico em uma das bases oficiais aceitas pelo governo. Caso a comprovação não seja apresentada e o segurado não se enquadre nas exceções previstas, o processo poderá ser encerrado após o prazo estabelecido pelo INSS.
A regulamentação também prevê dispensas para alguns grupos específicos, como pessoas com mais de 80 anos, moradores de áreas remotas e cidadãos com dificuldades comprovadas de deslocamento. Além disso, o governo ampliou o cronograma de transição para adoção da biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional, permitindo uma adaptação gradual dos sistemas e dos beneficiários.
