Motoristas de todo o Brasil que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 receberam uma importante notícia. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu prorrogar automaticamente a validade desses documentos até o dia 9 de setembro de 2026.
A medida foi adotada para facilitar a implementação das mudanças previstas na nova Lei da CNH, sancionada pelo Governo Federal em junho. O objetivo é evitar transtornos aos condutores durante o período de adaptação das novas regras e dos sistemas utilizados pelos órgãos de trânsito em todo o país.
Segundo o Contran, os motoristas não precisam solicitar a extensão do prazo nem realizar qualquer procedimento adicional. A prorrogação acontece de forma automática para todos os documentos enquadrados no período estabelecido. A única exceção envolve condutores que estejam com a habilitação suspensa ou cassada, que continuam sujeitos às regras já previstas na legislação.
Com isso, milhões de brasileiros ganham mais tempo para regularizar a situação da CNH sem correr o risco de sofrer penalidades por dirigir com o documento vencido. A decisão busca garantir uma transição mais tranquila até que todas as mudanças da nova legislação estejam plenamente regulamentadas.
Novas regras mudam o processo de renovação
Após o encerramento da prorrogação, os motoristas terão até 9 de outubro de 2026 para renovar a CNH ou a ACC. A nova legislação prevê novidades importantes, incluindo a possibilidade de renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), benefício que ainda depende de regulamentação complementar.
Apesar das facilidades previstas, os exames médicos e psicológicos continuarão obrigatórios, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. A nova lei também estabelece que esses procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por profissionais credenciados, enquanto os valores cobrados passarão a seguir critérios nacionais, tornando o processo mais padronizado em todo o país.
