De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa Bolsa Família transcende a mera transferência de renda, configurando-se como uma rede estrutural de proteção social que oferece condições para que o ciclo geracional da pobreza seja quebrado.
E embora esse objetivo já viesse sendo alcançado por meio das regras preexistentes do programa, como a a obrigatoriedade de matrícula e frequência escolar das crianças, um novo projeto de lei em tramitação promete potencializar essa transformação social.
Aprovado recentemente na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o PL 7150/25 propõe viabilizar a capacitação técnica de beneficiários do programa por meio da Bolsa de Apoio à Qualificação e Permanência (BAQP).
A proposta cria um auxílio financeiro temporário voltado ao custeio de alimentação e transporte para os participantes do Bolsa Família matriculados em cursos de especialização. Apesar de conceder um pagamento adicional, o BAQP não impactará no cálculo de renda familiar para permanência no programa.
Após ser aprovado na Comissão de Trabalho, o PL 7150/25 seguirá para apreciação em outras comissões, como a de Previdência e Assistência Social e de Finanças e Tributação. Caso cumpra todas as etapas do processo legislativo, a proposta poderá finalmente ser convertida em lei.
Regras do BAQP: benefício vinculado ao Bolsa Família possui exigências exclusivas
Apesar de integrado ao público do Bolsa Família, o programa BAQP adota critérios de permanência independentes, a começar pela necessida de manter frequência escolar mínima de 75%.
Além disso, o beneficiário ainda precisa escolher um curso com carga horária de pelo menos 160 horas que conste no Guia Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
O BAQP também prioriza desempregados, mulheres chefes de família, jovens, pessoas negras e membros de comunidades tradicionais, alinhando, assim, a concessão do benefício aos pilares de diversidade, equidade e inclusão (DEI).
