Milhões de beneficiários de programas sociais precisarão ficar atentos às novas regras anunciadas pelo governo federal para 2026. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social passou a exigir atualização obrigatória do Cadastro Único em um prazo máximo de 24 meses, além de entrevistas domiciliares para determinados beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida foi oficializada por meio da Portaria MDS nº 1.145/2025, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. Segundo o governo, o objetivo é reforçar a fiscalização dos programas sociais, aumentar a precisão das informações cadastradas e combater possíveis fraudes no sistema de assistência social.
Pelas novas regras, famílias unipessoais — compostas por apenas uma pessoa — que recebem Bolsa Família ou BPC deverão obrigatoriamente passar por entrevista domiciliar para comprovar as informações declaradas no Cadastro Único. Além disso, beneficiários que não realizarem a atualização cadastral dentro do prazo estabelecido poderão ter os pagamentos bloqueados ou suspensos.
O Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, segue sendo o principal instrumento utilizado pelo governo federal para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social. A plataforma é usada como base para programas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, Carteira da Pessoa Idosa e isenção de taxas em concursos públicos, entre outros benefícios sociais.
Governo também atualizou regras de renda para inscrição no CadÚnico
As regras de elegibilidade do Cadastro Único também passaram por atualização em 2026. Agora, podem se cadastrar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. Com o salário mínimo fixado em R$ 1.621, o limite por integrante da família passou a ser de R$ 810,50 mensais.
O governo federal também informou que existem exceções para famílias com renda superior que participem de programas sociais específicos vinculados ao CadÚnico. Além disso, o sistema continua priorizando grupos em situação de maior vulnerabilidade, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pessoas em situação de rua.
