Uma mudança importante na legislação de Portugal trouxe preocupação para milhares de brasileiros que vivem no país ou sonham em conseguir a cidadania portuguesa. A nova Lei da Nacionalidade, promulgada no último domingo (3), endureceu as regras para obtenção da nacionalidade e aumentou o prazo mínimo de residência legal exigido para cidadãos de países lusófonos, incluindo o Brasil.
Pelas novas regras, brasileiros precisarão comprovar pelo menos sete anos de residência legal em território português antes de solicitar a cidadania. Antes da mudança, o período mínimo era de cinco anos. Para estrangeiros de outras nacionalidades, o prazo poderá chegar a dez anos, tornando o processo ainda mais rigoroso.
Outro ponto que gerou forte repercussão envolve o início da contagem do prazo de residência. Agora, o tempo só começa a valer oficialmente após a emissão da autorização de residência. Na prática, isso significa que o período de espera pela regularização migratória deixa de ser contabilizado, aumentando ainda mais o tempo necessário para alcançar a naturalização portuguesa.
Especialistas em imigração afirmam que a alteração representa uma mudança estrutural no sistema de cidadania do país. Atualmente, os brasileiros formam a maior comunidade estrangeira em Portugal. Dados da Aima e do Eurostat apontam mais de 500 mil brasileiros vivendo legalmente no território português, enquanto estimativas recentes falam em cerca de 700 mil residentes.
Nova lei também muda regras para filhos de brasileiros nascidos em Portugal
As alterações não afetam apenas quem busca cidadania por tempo de residência. A nova legislação também endureceu as regras para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Antes, bastava que um dos pais comprovasse cinco anos de permanência no país, independentemente da situação migratória. Agora, será obrigatório demonstrar residência legal dentro do período mínimo exigido.
A mudança atinge diretamente famílias brasileiras estabelecidas no país, especialmente aquelas com filhos nascidos em território português. Apesar das críticas, a Presidência portuguesa afirmou que as novas exigências não comprometem direitos fundamentais, como acesso à saúde e educação para crianças e menores filhos de imigrantes.
