Historicamente, os beneficiários do Bolsa Família que demandavam a transição para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) enfrentavam severas restrições burocráticas, visto que a incompatibilidade cadastral entre os benefícios se tornava um grande obstáculo.
Contudo, com a aprovação da mais nova norma da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, que recebeu o nome de “Instrução Normativa 54”, esse cenário passou por grandes mudanças, uma vez que o risco de indeferimentos foi praticamente eliminado.
Isso porque a medida permite que beneficiários se desliguem voluntariamente do Bolsa Família no momento em que solicitam o BPC ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que questões como acúmulo de renda não se tornem um empecilho.
Além de mitigar conflitos operacionais e reduzir filas de espera, a iniciativa ainda visa ampliar a cobertura do benefício, cujo valor pode chegar a R$ 1.621 atualmente, assegurando o acesso ágil e desburocratizado aos cidadãos elegíveis.
Conforme destacado pelo portal Diário do Comércio, os primeiros resultados consolidados da IN 54, que foi implementada no mês de abril, refletem um sucesso absoluto. Apesar disso, o INSS manterá o monitoramento contínuo do processo para garantir a eficiência dos fluxos.
BPC x Bolsa Família: diferenças entre os benefícios
Embora tenham em comum o objetivo de atender pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exijam inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o Bolsa Família e o BPC apresentam uma extensa lista de diferenças que vão muito além do valor pago mensalmente.
A começar pelo público alvo, pois enquanto o BPC é um direito pessoal garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a idosos e pessoas com deficiência, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda de caráter familiar.
Além disso, o programa, que é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ainda exige o cumprimento de determinadas condicionalidades em saúde e educação, enquanto o BPC, avaliado e pago pelo INSS, foca apenas na renda familiar per capita.
