Uma proposta em análise no Congresso Nacional pode trazer mudanças importantes para as regras de trânsito no Brasil. O Projeto de Lei 8085/2014, que está sendo discutido por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, prevê uma ampla reformulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo novas regras para jovens motoristas e a regulamentação de veículos autônomos.
Entre os pontos que mais chamam atenção está a criação de uma Permissão para Dirigir (PPD) destinada a adolescentes entre 16 e 18 anos. Caso a proposta seja aprovada, jovens poderão conduzir veículos das categorias A e B, desde que cumpram requisitos específicos e estejam sob supervisão de um motorista adulto habilitado.
A proposta também estabelece restrições de horário para esses condutores. De acordo com o texto em discussão, os adolescentes autorizados a dirigir só poderão circular entre 5h e 23h59. Na prática, isso significa que eles ficariam proibidos de conduzir veículos após a meia-noite, medida que busca aumentar a segurança no trânsito e reduzir riscos envolvendo motoristas mais jovens.
Apesar da repercussão, a regra não se aplicaria aos condutores maiores de idade. A restrição seria exclusiva para os adolescentes que obtiverem a nova modalidade de permissão prevista no projeto. O texto ainda depende de debates e votações antes de eventualmente entrar em vigor.
Projeto também prevê regras para carros autônomos
Além das mudanças envolvendo a habilitação de jovens, o projeto pretende criar um marco legal para veículos autônomos e semiautônomos no Brasil. Atualmente, a ausência de regulamentação específica limita a adoção dessa tecnologia no país, mesmo com os avanços observados em outras partes do mundo.
A proposta também aborda bicicletas elétricas e outros dispositivos de mobilidade pessoal, além de discutir alterações no processo de obtenção da CNH. Entre elas está a possibilidade de fixar uma carga mínima de cinco horas de aulas práticas para novos condutores.
