Pouca gente está ciente de que uma nova lei sancionada em 2023 pode realmente proteger consumidores endividados com cartão de crédito. A Lei nº 14.690 — que faz parte do programa Desenrola Brasil — estabeleceu um teto para os juros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento do saldo devedor do cartão, o que significa que os encargos não podem ultrapassar o valor original da dívida.
Antes da nova regra, quem atrasava o pagamento da fatura podia ver o valor da dívida crescer de forma quase impossível de quitar, com juros que chegavam a ultrapassar 400% ao ano — um dos mais altos do mundo. Com a limitação imposta pela Lei nº 14.690, o consumidor passa a ter uma proteção importante contra o endividamento excessivo e o efeito “bola de neve” do crédito rotativo.
A medida busca dar mais transparência e equilíbrio às relações de consumo, forçando os bancos e administradoras de cartão a oferecerem condições mais justas. Além disso, as instituições financeiras são obrigadas a apresentar opções de portabilidade do saldo devedor, permitindo que o cliente leve sua dívida para outro banco com taxas menores.
Essa possibilidade aumenta a concorrência entre os emissores de cartões e pode ajudar milhões de brasileiros a reorganizar suas finanças. A expectativa é que, com o tempo, a medida reduza o número de famílias endividadas e incentive o uso mais consciente do crédito.
Como a nova lei muda o jogo para quem está no vermelho
Com a limitação dos juros, o crédito rotativo — que antes era considerado uma das principais armadilhas financeiras do país — passa a ter um teto mais previsível, evitando que pequenas dívidas se transformem em grandes pesadelos.
Agora, quem não consegue pagar o valor total da fatura tem mais chances de se reorganizar financeiramente e buscar alternativas menos onerosas, como o parcelamento com taxas reduzidas. Essa mudança representa um passo importante na tentativa de conter o superendividamento, problema que afeta milhões de brasileiros.
