O Poder Executivo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta legislativa com o intuito de reformular integralmente a gest\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial (IA) no pa\u00eds. O projeto institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regula\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a de Intelig\u00eancia Artificial (SIA). Este novo texto busca complementar e preencher as lacunas existentes no PL 2338\/23, que j\u00e1 recebeu a aprova\u00e7\u00e3o do Senado e se encontra atualmente em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
A proposta federal estabelece o Conselho Brasileiro para Intelig\u00eancia Artificial (CBIA), um \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula que ser\u00e1 respons\u00e1vel por comandar e coordenar o SIA. A composi\u00e7\u00e3o do Conselho prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), al\u00e9m de at\u00e9 cinco minist\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n
O envio deste texto pelo Executivo resolve uma quest\u00e3o t\u00e9cnica fundamental no processo legislativo, conhecida como “v\u00edcio de iniciativa”, pois a prerrogativa de criar novas estruturas administrativas por lei \u00e9 exclusiva do Governo. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do PL 2338\/23, confirmou que a arquitetura regulat\u00f3ria foi constru\u00edda em parceria com o governo. Ele salientou que a nova proposta ser\u00e1 anexada ao projeto original (PL 2338\/23) para unificar as ideias e permitir a elabora\u00e7\u00e3o de um texto substitutivo.<\/p>\n\n\n\n
Pelo novo modelo, a ANPD ser\u00e1 al\u00e7ada \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de reguladora residual, atuando em todos os segmentos que ainda n\u00e3o possuam regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para IA. A Ag\u00eancia ter\u00e1 poderes para emitir diretrizes gerais, fiscalizar os sistemas em opera\u00e7\u00e3o, aplicar penalidades, determinar padr\u00f5es m\u00ednimos de transpar\u00eancia e credenciar entidades aptas a realizar auditorias independentes nos sistemas. Al\u00e9m disso, a ag\u00eancia dever\u00e1 publicar um relat\u00f3rio anual detalhando a aplica\u00e7\u00e3o das normas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O envio do projeto acontece em um momento de intenso debate sobre o PL 2338\/23 na C\u00e2mara. Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o Especial, Dario Durigan, secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, defendeu veementemente a necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o que seja “respons\u00e1vel e equilibrada” para estimular o crescimento tecnol\u00f3gico do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Durigan, a legisla\u00e7\u00e3o proporciona previsibilidade, elemento crucial para atrair investimentos estrangeiros. Ele comparou o momento atual \u00e0 “terceira gera\u00e7\u00e3o legislativa”, ap\u00f3s marcos importantes como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). O secret\u00e1rio ressaltou que o Brasil est\u00e1 em posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a no debate internacional e precisa agir rapidamente.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio tamb\u00e9m alertou que as novas tecnologias imp\u00f5em urg\u00eancia na a\u00e7\u00e3o governamental, especialmente diante do interesse de grandes corpora\u00e7\u00f5es em instalar datacenters<\/em><\/strong> no Brasil. Durigan enfatizou que o pa\u00eds precisa capitalizar essa oportunidade, sob o risco de a riqueza tecnol\u00f3gica gerada ser exportada sem beneficiar as cadeias produtivas internas. O governo j\u00e1 est\u00e1 elaborando uma pol\u00edtica espec\u00edfica para datacenters<\/em>, focada em inova\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais e na mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais e energ\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n A expectativa do relator Aguinaldo Ribeiro \u00e9 que o texto final, agora consolidado, seja votado nas pr\u00f3ximas semanas. A aprova\u00e7\u00e3o estabelecer\u00e1, pela primeira vez, um arcabou\u00e7o nacional para a supervis\u00e3o, governan\u00e7a e transpar\u00eancia dos sistemas de intelig\u00eancia artificial no territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Poder Executivo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta legislativa com o intuito de reformular integralmente a gest\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial (IA) no pa\u00eds. O projeto institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regula\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a de Intelig\u00eancia Artificial (SIA). Este novo texto busca complementar e preencher as lacunas existentes no PL 2338\/23, que j\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":4602,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11556","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11556"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11556\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11558,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11556\/revisions\/11558"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4602"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}