Os profissionais que atuam na educa\u00e7\u00e3o infantil passam a ter um novo enquadramento legal no Brasil. A partir da san\u00e7\u00e3o da Lei 15.326, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira (7), professores que trabalham em creches e pr\u00e9-escolas passam a integrar oficialmente a carreira do magist\u00e9rio. A medida garante acesso ao piso salarial nacional da categoria e aos planos de carreira previstos para a \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o foi sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sem vetos e representa uma mudan\u00e7a importante no reconhecimento desses educadores, que atuam diretamente na forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
A lei teve origem no Projeto de Lei 2.387\/2023, apresentado pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Ap\u00f3s tramitar na C\u00e2mara dos Deputados, o texto foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2025. Uma das relatoras da proposta na Casa foi a senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO).<\/p>\n\n\n\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, Dorinha destacou o car\u00e1ter reparador da iniciativa. Segundo ela, a aprova\u00e7\u00e3o representou um avan\u00e7o hist\u00f3rico ao corrigir uma distor\u00e7\u00e3o que, por anos, deixou professores da educa\u00e7\u00e3o infantil fora das garantias asseguradas a outros profissionais do magist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
A lei estabelece crit\u00e9rios claros para o reconhecimento desses trabalhadores como docentes da educa\u00e7\u00e3o infantil. S\u00e3o considerados professores aqueles que exercem atividades de doc\u00eancia com crian\u00e7as de zero a cinco anos e que tenham ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico por meio de concurso, independentemente do nome do cargo registrado.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante \u00e9 a exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o m\u00ednima. A norma determina que os profissionais devem possuir, no m\u00ednimo, habilita\u00e7\u00e3o em n\u00edvel m\u00e9dio na modalidade magist\u00e9rio ou forma\u00e7\u00e3o superior na \u00e1rea educacional.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a, professores da educa\u00e7\u00e3o infantil passam a ter direitos semelhantes aos de outros n\u00edveis de ensino, incluindo remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima nacional e progress\u00e3o na carreira. Especialistas avaliam que a medida pode contribuir para a valoriza\u00e7\u00e3o da categoria e para a melhoria da qualidade do ensino na primeira etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, considerada fundamental para o desenvolvimento das crian\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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