Santos, no litoral paulista, passou a vetar a perman\u00eancia de animais de estima\u00e7\u00e3o sozinhos por mais de 36 horas em im\u00f3veis desocupados, prevendo multa que pode alcan\u00e7ar R$ 10 mil. A medida foi sancionada pela prefeitura em dezembro e modifica o artigo 300 do C\u00f3digo de Posturas Municipais, passando a caracterizar a pr\u00e1tica como infra\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n
A multa prevista vai de R$ 1.500 a R$ 10 mil, de acordo com a gravidade do caso, podendo ser aplicada em dobro em situa\u00e7\u00f5es de reincid\u00eancia. A medida busca inibir o abandono tempor\u00e1rio de animais e refor\u00e7ar o dever de responsabilidade dos tutores. O projeto recebeu aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime da C\u00e2mara Municipal e foi sancionado pelo prefeito Rog\u00e9rio Santos.<\/p>\n\n\n\n
A proposta \u00e9 de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB) e altera o artigo 300 do C\u00f3digo de Posturas de Santos ao incluir um novo inciso que classifica como infra\u00e7\u00e3o deixar animais desacompanhados por mais de 36 horas em im\u00f3veis desocupados ou sem moradores.<\/p>\n\n\n\n
A norma dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de sofrimento do animal para a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o: o simples descumprimento do prazo j\u00e1 permite a autua\u00e7\u00e3o administrativa. A fiscaliza\u00e7\u00e3o envolve a Coordenadoria de Bem-Estar Animal, a Guarda Civil Municipal Ambiental e a Pol\u00edcia Ambiental, com vistorias e an\u00e1lise de den\u00fancias apresentadas pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n