A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) oferece mecanismos que permitem ao profissional a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de trabalho sem necessariamente perder a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Muitas empresas t\u00eam adotado cargas hor\u00e1rias menores como medida para evitar demiss\u00f5es em massa, aumentar a produtividade e favorecer a sa\u00fade mental dos profissionais.<\/p>\n\n\n\n
Com base na lei trabalhista em vigor, conhe\u00e7a as quatro principais atitudes e contextos que permitem essa mudan\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n
A forma mais direta de reduzir a carga hor\u00e1ria no trabalho \u00e9 adotar o que a CLT prev\u00ea expressamente; o contrato de trabalho sob regime de tempo parcial. O trabalhador pode ser contratado para uma jornada de at\u00e9 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas semanais, com possibilidade de at\u00e9 6 horas extras. A principal vantagem \u00e9 que o profissional mant\u00e9m todos os direitos como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS.<\/p>\n\n\n\n
A negocia\u00e7\u00e3o entre as empresas e trabalhadores \u00e9 uma forma para adotar a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria, sendo uma medida legal e prevista na Reforma Trabalhista de 2017, que fortaleceu a ideia do “acordo sobre o legislado”. O trabalhador deve verificar junto ao seu sindicato se existe a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de jornada com manuten\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio atrav\u00e9s de programas de produtividade.<\/p>\n\n\n\n
Embora n\u00e3o reduza o total de horas no ano, o banco de horas permite que o trabalhador encurte seu hor\u00e1rio de trabalho em per\u00edodos espec\u00edficos atrav\u00e9s de um acordo individual escrito ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Empresas que enfrentam instabilidade econ\u00f4mica podem propor a redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio para evitar demiss\u00f5es. Nestes casos, o Governo Federal geralmente atua com uma compensa\u00e7\u00e3o parcial da renda do trabalhador, medida protetiva que reduz a carga hor\u00e1ria enquanto a empresa se recupera.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do que j\u00e1 est\u00e1 em vigor, tramita com prioridade no Congresso projetos que prop\u00f5em o fim da jornada 6×1, com ado\u00e7\u00e3o do sistema 4×3, e a redu\u00e7\u00e3o do limite constitucional, com redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal para 40 horas. \u00c9 defendido, em ambas as propostas, que a produtividade aumenta com a redu\u00e7\u00e3o de horas, pois o trabalhador descansa mais e produz com maior qualidade.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo que o trabalhador opte ou seja inclu\u00eddo em um regime de jornada reduzida, a base da sua seguran\u00e7a previdenci\u00e1ria e trabalhista permanece intacta, com os benef\u00edcios garantidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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