A morte de um companheiro ou c\u00f4njuge costuma gerar n\u00e3o apenas dor emocional, mas tamb\u00e9m muitas incertezas jur\u00eddicas. Apesar do que parte da popula\u00e7\u00e3o acredita, os direitos do c\u00f4njuge no invent\u00e1rio continuam assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira e n\u00e3o desaparecem automaticamente com a aus\u00eancia de formalidades ou com determinados regimes de bens.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo quando a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi oficializada por casamento civil, o parceiro sobrevivente n\u00e3o fica desamparado. A uni\u00e3o est\u00e1vel, desde que comprovada por documentos e testemunhas, garante ao companheiro participa\u00e7\u00e3o na partilha de bens. A Justi\u00e7a reconhece esse v\u00ednculo e assegura direitos sucess\u00f3rios semelhantes aos do c\u00f4njuge casado.<\/p>\n\n\n\n
Os direitos do c\u00f4njuge no invent\u00e1rio est\u00e3o previstos no C\u00f3digo Civil e buscam proteger quem dividiu a vida e o patrim\u00f4nio com o falecido. Entre eles est\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o na heran\u00e7a, o direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o \u2014 quando aplic\u00e1vel \u2014 e a possibilidade de permanecer no im\u00f3vel que servia de resid\u00eancia da fam\u00edlia, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
Um ponto que costuma gerar confus\u00e3o \u00e9 a diferen\u00e7a entre mea\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a. A mea\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0 parte que j\u00e1 pertence ao c\u00f4njuge sobrevivente, referente aos bens adquiridos durante a conviv\u00eancia, conforme o regime adotado. J\u00e1 a heran\u00e7a \u00e9 o conjunto de bens deixados pelo falecido e que ser\u00e1 dividido entre os herdeiros legais.<\/p>\n\n\n\n