A possibilidade de \u201cemendar\u201d feriados ainda gera d\u00favidas entre trabalhadores com carteira assinada. Apesar de ser uma pr\u00e1tica comum em muitas empresas, a chamada emenda de feriados para quem atua sob o regime da CLT n\u00e3o \u00e9 garantida por lei e depende, em regra, da decis\u00e3o do empregador.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira n\u00e3o prev\u00ea regras espec\u00edficas para liberar o funcion\u00e1rio nos dias \u00fateis que ficam entre um feriado e o fim de semana. O que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho assegura, conforme o artigo 70, \u00e9 o descanso nos feriados nacionais e religiosos. Fora dessas datas, cabe \u00e0 empresa definir se haver\u00e1 ou n\u00e3o expediente normal.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que o empregador pode exigir trabalho regular nos chamados dias \u201cimprensados\u201d, sem necessidade de pagamento adicional ou horas extras. Caso decida conceder a folga, a empresa pode estabelecer mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o das horas posteriormente.<\/p>\n\n\n\n
Quando a emenda \u00e9 autorizada, a compensa\u00e7\u00e3o costuma ocorrer por meio de banco de horas ou acordos previstos no artigo 59 da CLT. Nesses casos, o trabalhador pode estender a jornada em outros dias para compensar a folga, respeitando o limite m\u00e1ximo de dez horas di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
A compensa\u00e7\u00e3o pode ser formalizada de diferentes formas, como acordo individual, v\u00e1lido por at\u00e9 seis meses, ou acordo coletivo, que exige participa\u00e7\u00e3o do sindicato e pode ter dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 um ano. H\u00e1 ainda ajustes mais simples, feitos dentro do mesmo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Se o empregado faltar por conta pr\u00f3pria, sem libera\u00e7\u00e3o formal da empresa, a aus\u00eancia \u00e9 considerada injustificada. Al\u00e9m do desconto do dia n\u00e3o trabalhado, o trabalhador pode perder o Descanso Semanal Remunerado da semana e at\u00e9 sofrer advert\u00eancia disciplinar.<\/p>\n\n\n\n
Antes de planejar viagens ou compromissos, \u00e9 recomend\u00e1vel consultar o calend\u00e1rio interno da empresa, verificar a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria e confirmar se h\u00e1 saldo positivo no banco de horas.<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente da emenda, o trabalho realizado no pr\u00f3prio feriado possui regras espec\u00edficas. Se n\u00e3o houver folga compensat\u00f3ria, a empresa deve pagar o dia em dobro. Setores essenciais seguem escalas pr\u00f3prias, mas a comunica\u00e7\u00e3o clara entre empresa e funcion\u00e1rio \u00e9 fundamental para evitar conflitos.<\/p>\n\n\n\n
No teletrabalho, valem as mesmas regras do contrato e das pol\u00edticas internas. Quando h\u00e1 controle de jornada, a l\u00f3gica da emenda e da compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 id\u00eantica \u00e0 do trabalho presencial. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhar os comunicados da empresa e negociar com anteced\u00eancia para evitar surpresas no sal\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A possibilidade de \u201cemendar\u201d feriados ainda gera d\u00favidas entre trabalhadores com carteira assinada. Apesar de ser uma pr\u00e1tica comum em muitas empresas, a chamada emenda de feriados para quem atua sob o regime da CLT n\u00e3o \u00e9 garantida por lei e depende, em regra, da decis\u00e3o do empregador. Emenda de feriado n\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o legal […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":2363,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16153","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16153","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16153"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16153\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16154,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16153\/revisions\/16154"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2363"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16153"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16153"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16153"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}