Circulou nas redes sociais um v\u00eddeo afirmando que a reforma do C\u00f3digo Civil (PL 4\/2025), em debate no Senado, acabaria com todos os direitos de heran\u00e7a de maridos e esposas, deixando vi\u00favos e vi\u00favas desamparados.<\/p>\n\n\n\n
A informa\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 equivocada. Embora o projeto altere regras da sucess\u00e3o, ele mant\u00e9m garantias de prote\u00e7\u00e3o ao c\u00f4njuge sobrevivente.<\/p>\n\n\n\n
O texto prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na defini\u00e7\u00e3o de \u201cherdeiros necess\u00e1rios\u201d, aqueles que, pela legisla\u00e7\u00e3o atual, n\u00e3o podem ser exclu\u00eddos da heran\u00e7a, nem mesmo por testamento, e t\u00eam direito a pelo menos 50% do patrim\u00f4nio. Fazem parte dessa lista filhos, netos, pais e av\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n
A proposta retira o marido ou a esposa dessa condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o significa retirada total de direitos, j\u00e1 que a proposta prev\u00ea direitos para o vi\u00favo ou vi\u00fava n\u00e3o ficar desamparado.<\/p>\n\n\n\n
Um deles \u00e9 o usufruto do im\u00f3vel, permitindo que o vi\u00favo ou a vi\u00fava continue morando na resid\u00eancia onde o casal vivia, independentemente de quem herde o bem.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto \u00e9 a chamada presta\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria, onde que a vi\u00fava ou vi\u00favo poder\u00e1 ter direito a um valor fixado pelo juiz caso seja comprovado a dedica\u00e7\u00e3o total \u00e0 fam\u00edlia durante o casamento, abandonando a profiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, permanece o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte no \u00e2mbito da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n