{"id":17524,"date":"2026-02-25T09:32:00","date_gmt":"2026-02-25T12:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/?p=17524"},"modified":"2026-02-25T13:52:42","modified_gmt":"2026-02-25T16:52:42","slug":"lei-aprovada-muda-ferias-dos-trabalhadores-no-brasil-apos-aprovacao-na-maior-cidade-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/lei-aprovada-muda-ferias-dos-trabalhadores-no-brasil-apos-aprovacao-na-maior-cidade-do-pais\/","title":{"rendered":"Lei aprovada muda f\u00e9rias dos trabalhadores no Brasil ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na maior cidade do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
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Uma mudança recente na legislação estadual de São Paulo trouxe novas diretrizes sobre o período de férias dos servidores públicos. O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei Complementar nº 1.437\/25, que redefine a forma como o descanso anual pode ser acumulado e organizado dentro da administração pública estadual.<\/p>\n

A principal alteração impede que férias sejam acumuladas por mais de dois anos seguidos. A partir de agora, o acúmulo só será permitido em situações excepcionais, quando houver justificativa formal por necessidade do serviço.<\/p>\n

O que muda na prática?<\/h2>\n

Com a nova regra, os órgãos estaduais deverão planejar com mais rigor a escala de férias dos servidores. Caso o pedido de descanso seja negado por demanda do setor, essa decisão precisará respeitar os limites estabelecidos na legislação.<\/p>\n

Outro ponto importante é que o período de férias poderá ser dividido em até três etapas, modelo que já vinha sendo adotado em outras esferas. A lei também mantém o pagamento do adicional constitucional de um terço sobre a remuneração, ajustando o benefício ao novo formato de fracionamento.<\/p>\n

Planejamento antecipado<\/h2>\n

O texto determina que a programação das férias do ano seguinte seja organizada no mês de dezembro. Ainda assim, o responsável pela unidade poderá alterar o cronograma se surgir necessidade operacional.<\/p>\n

A proposta busca equilibrar previsibilidade administrativa com flexibilidade para atender demandas do serviço público.<\/p>\n

Quem é afetado pela mudança?<\/h2>\n

As novas regras valem exclusivamente para servidores públicos estaduais de São Paulo. Trabalhadores do setor privado, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), continuam seguindo as normas federais.<\/p>\n

Pela CLT, todo empregado com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho. O período pode ser dividido em até três partes, inclui o pagamento de um terço adicional sobre o salário e permite a venda de até 10 dias do descanso, caso o trabalhador opte pelo abono.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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