{"id":17547,"date":"2026-02-24T11:51:00","date_gmt":"2026-02-24T14:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/?p=17547"},"modified":"2026-02-13T12:23:13","modified_gmt":"2026-02-13T15:23:13","slug":"grupo-historico-que-fabrica-bolsas-de-luxo-teve-falencia-decretada-pela-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/grupo-historico-que-fabrica-bolsas-de-luxo-teve-falencia-decretada-pela-justica\/","title":{"rendered":"Grupo hist\u00f3rico que fabrica bolsas de luxo teve fal\u00eancia decretada pela Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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A situação do grupo Victor Hugo, conhecido pela produção de bolsas e acessórios de luxo em couro, ganhou um novo capítulo com a decretação de sua falência pela Justiça do Rio de Janeiro. A decisão ocorreu após sucessivas tentativas frustradas de cobrança de tributos considerados devidos.<\/p>\n

O passivo fiscal atribuído à empresa gira em torno de R$ 1,2 bilhão. Desse montante, a maior parte corresponderia a débitos com a União, enquanto uma fatia significativa estaria relacionada a tributos estaduais do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Tentativas de cobrança sem sucesso<\/h2>\n

Antes da quebra ser autorizada, o poder público buscou receber os valores por meio de execuções fiscais. Segundo a decisão judicial, essas medidas não foram suficientes para garantir a satisfação do crédito tributário. Diante disso, foi admitido o pedido de falência como último recurso jurídico disponível.<\/p>\n

O requerimento foi apresentado de forma conjunta pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). O entendimento é que, diante da dificuldade de localizar e bloquear bens, a falência seria o caminho adequado para proteger o interesse público.<\/p>\n

Indícios de estratégia para ocultar patrimônio<\/h2>\n

No processo, as procuradorias apontaram que o grupo teria adotado práticas destinadas a dificultar a cobrança, como a transferência da marca para empresas sediadas no exterior, em países com regime fiscal favorecido. Também foram mencionadas operações envolvendo a movimentação de ativos entre empresas do mesmo grupo econômico.<\/p>\n

Entre os episódios citados está a tentativa de direcionar ativos brasileiros para uma entidade ligada a capital estrangeiro. Para os órgãos públicos, essas movimentações indicariam tentativa de blindagem patrimonial e caracterizariam atuação típica de devedor contumaz.<\/p>\n

Debate jurídico sobre execução frustrada<\/h2>\n

A discussão chegou às instâncias superiores, e a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que entes públicos podem pedir a falência de empresas quando a execução fiscal não produz resultados práticos. Ainda assim, especialistas destacam que não há critérios totalmente objetivos para definir quando essa frustração está configurada.<\/p>\n

Com a falência decretada, inicia-se a fase de administração judicial, que poderá envolver a manutenção temporária das atividades e eventual venda de ativos para pagamento dos credores, conforme as regras da legislação falimentar.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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