No Brasil, uma nova orienta\u00e7\u00e3o consolidada pela Justi\u00e7a refor\u00e7a que d\u00edvidas que ultrapassam o prazo de cinco anos n\u00e3o podem mais ser cobradas judicialmente \u2014 uma seguran\u00e7a para milh\u00f5es de consumidores endividados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo especialistas e decis\u00f5es reiteradas do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, passado esse prazo prescricional, o credor perde o direito de exigir o pagamento por meio de a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, nem pode insistir na negativa\u00e7\u00e3o do nome do devedor por esse d\u00e9bito espec\u00edfico. Essa regra est\u00e1 prevista tanto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor quanto no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n
Ambos estabelecem o limite de cinco anos para a cobran\u00e7a de d\u00edvidas l\u00edquidas e a perman\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es negativas em bancos de dados de cr\u00e9dito. O que isso significa na pr\u00e1tica \u00e9 que, ap\u00f3s cinco anos do vencimento sem que o credor tenha movido uma a\u00e7\u00e3o judicial v\u00e1lida, a d\u00edvida \u201ccaduca\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ela n\u00e3o deixa de existir, mas deixa de ser exig\u00edvel na esfera judicial. Isso impede que a empresa credora entre com processos para bloqueios, penhoras ou outras medidas de cobran\u00e7a for\u00e7ada. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 mais permitido manter o nome do consumidor negativado em \u00f3rg\u00e3os como SPC e Serasa por essa d\u00edvida espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, especialistas chamam aten\u00e7\u00e3o para um detalhe importante: a d\u00edvida n\u00e3o desaparece magicamente. Ela pode continuar registrada nos sistemas internos das empresas para controle cont\u00e1bil ou hist\u00f3rico financeiro, e em alguns casos ainda pode ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o ou acordo extrajudicial volunt\u00e1rio entre credor e devedor.<\/p>\n\n\n\n