{"id":19011,"date":"2026-03-01T10:44:00","date_gmt":"2026-03-01T13:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/?p=19011"},"modified":"2026-02-25T21:40:23","modified_gmt":"2026-02-26T00:40:23","slug":"lei-aprovada-retira-dos-idosos-obrigatoriedade-de-pagar-essa-conta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/lei-aprovada-retira-dos-idosos-obrigatoriedade-de-pagar-essa-conta\/","title":{"rendered":"Lei aprovada retira dos idosos obrigatoriedade de pagar essa conta"},"content":{"rendered":"
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Uma decisão tomada em Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo, mudou a rotina de motoristas com mais de 60 anos. Desde 2018, idosos passaram a ter direito à gratuidade no estacionamento rotativo da cidade, dentro de regras específicas.<\/p>\n

A medida permite utilizar vagas da Zona Azul por até duas horas seguidas sem pagamento. A iniciativa tem base exclusivamente municipal. Não se trata de determinação federal.<\/p>\n

Mudança começou em 2018<\/h2>\n

A alteração foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 2.011\/2018, sancionada na época pelo então prefeito Rogério Franco. Depois, o Decreto nº 8.590\/2019 detalhou a regulamentação. As normas modificaram a antiga Lei nº 555\/1993, que criou o sistema de estacionamento rotativo em Cotia.<\/p>\n

Com isso, o município reorganizou critérios de uso das vagas públicas. A proposta buscou ampliar a acessibilidade e reforçar a mobilidade da população idosa.<\/p>\n

Regras para ter direito ao benefício<\/h2>\n

A gratuidade não é automática. Existem exigências previstas na legislação local. O veículo precisa estar estacionado em vaga devidamente sinalizada como destinada a idosos. Além disso, é obrigatório utilizar o cartão especial de identificação.<\/p>\n

Esse documento é emitido pela Secretaria de Transportes e Mobilidade de Cotia, conhecida como Setram. Segundo a prefeitura, o pedido pode ser feito de forma remota. O procedimento digital reduz deslocamentos e simplifica o acesso ao benefício.<\/p>\n

A isenção é válida por até duas horas consecutivas. Após esse período, aplicam-se as regras gerais do sistema rotativo.<\/p>\n

Relação com o Estatuto do Idoso<\/h2>\n

A legislação municipal dialoga com o Estatuto do Idoso<\/span><\/span>, que assegura prioridade e vagas reservadas em estacionamentos. No entanto, a norma federal não prevê isenção de pagamento em áreas públicas rotativas.<\/p>\n

Nesse ponto, Cotia decidiu avançar. O município criou regra própria para ampliar a proteção já existente, dentro dos limites legais.<\/p>\n

Autonomia e impacto urbano<\/h2>\n

A medida reforça a autonomia das cidades na formulação de políticas públicas. Ao adaptar o sistema de Zona Azul, Cotia reorganizou o uso do espaço urbano e estabeleceu critérios específicos para garantir o benefício.<\/p>\n

A iniciativa também reacendeu o debate sobre mobilidade e inclusão em outras regiões do país. Embora restrita ao município, a decisão ganhou repercussão nacional.<\/p>\n

Na prática, idosos que atendem às exigências podem estacionar sem custo nas vagas sinalizadas. Uma mudança local que alterou o cotidiano e redefiniu o uso do estacionamento rotativo na cidade.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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