{"id":19108,"date":"2026-02-26T13:50:39","date_gmt":"2026-02-26T16:50:39","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/?p=19108"},"modified":"2026-02-26T13:50:42","modified_gmt":"2026-02-26T16:50:42","slug":"governo-volta-atras-em-decisao-que-havia-tomado-sobre-regras-para-trabalhar-domingo-e-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/governo-volta-atras-em-decisao-que-havia-tomado-sobre-regras-para-trabalhar-domingo-e-feriados\/","title":{"rendered":"Governo volta atr\u00e1s em decis\u00e3o que havia tomado sobre regras para trabalhar domingo e feriados"},"content":{"rendered":"\n

No come\u00e7o da semana, o governo federal surpreendeu ao anunciar a aprova\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3.665\/2023<\/strong>, que at\u00e9 ent\u00e3o, estava programada para entrar em vigor no dia 1\u00ba de mar\u00e7o e alteraria as regras para o trabalho aos domingos e feriados no com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

A medida conquistou o apoio de trabalhadores e sindicatos, que ressaltaram que ela servir\u00e1 principalmente para assegurar o respeito a leis j\u00e1 estabelecidas, como a 10.101\/2000 e 11.603\/2007. Em contrapartida, representantes do setor empresarial apontaram poss\u00edveis efeitos negativos<\/strong>, como aumento de custos e preju\u00edzos a pequenos comerciantes.<\/p>\n\n\n\n

Por conta disso, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) optou por prorrogar a entrada em vigor da Portaria 3.665\/2023 por 90 dias<\/strong> para que porta-vozes de ambos os lados possam chegar a um consenso.<\/p>\n\n\n\n

Neste per\u00edodo, ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o formada por dez representantes dos empregadores e dez dos trabalhadores, que por sua vez dever\u00e3o apresentar propostas consensuais sobre o tema<\/strong> em pelo menos duas ocasi\u00f5es mensais.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o MTE espera que sejam definidas as condi\u00e7\u00f5es ideais para a implementa\u00e7\u00e3o da medida e que, com isso, as rela\u00e7\u00f5es de trabalho se tornem mais equilibradas, com respeito tanto aos trabalhadores quanto \u00e0s empresas.<\/p>\n\n\n\n

Regras da Portaria 3.665\/2023: o que diz a iniciativa do governo?<\/h2>\n\n\n\n

Em 2021, foi implementada uma norma que autorizava que acordos para trabalhar em feriados fossem firmados de forma individual entre empregadores e trabalhadores, o que \u00e9 considerado incompat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, a Portaria 3.665\/2023 n\u00e3o se trata necessariamente de uma “nova lei”, mas sim de uma medida que restabelece antigas exig\u00eancias para o setor comerci\u00e1rio<\/strong>, impondo assim as seguintes regras:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Permiss\u00e3o para trabalho em feriados deve ser negociada entre sindicatos patronais e de trabalhadores;<\/li>\n\n\n\n
  • Autoriza\u00e7\u00f5es informais ou contratos individuais perder\u00e3o efeitos jur\u00eddicos;<\/li>\n\n\n\n
  • Jornadas de trabalho, folgas compensat\u00f3rias e poss\u00edveis adicionais tamb\u00e9m precisar\u00e3o estar previamente definidos em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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