{"id":19209,"date":"2026-02-26T19:02:18","date_gmt":"2026-02-26T22:02:18","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/receita-federal-anuncia-isencao-de-imposto-de-renda-para-maes-solteiras-neste-caso\/"},"modified":"2026-02-26T19:02:20","modified_gmt":"2026-02-26T22:02:20","slug":"receita-federal-anuncia-isencao-de-imposto-de-renda-para-maes-solteiras-neste-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/receita-federal-anuncia-isencao-de-imposto-de-renda-para-maes-solteiras-neste-caso\/","title":{"rendered":"Receita Federal anuncia isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para m\u00e3es solteiras neste caso"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal do Brasil<\/span><\/span> esclareceu que valores pagos como mesada a filhos não sofrem incidência de Imposto de Renda. O mesmo entendimento vale para quem recebe pensão alimentícia.<\/p>\n

A orientação busca afastar dúvidas que circularam nas últimas semanas sobre possível tributação desses repasses.<\/p>\n

De acordo com nota oficial, a quantia entregue pelos pais para cobrir pequenas despesas cotidianas não é considerada renda nem aumento de patrimônio. Também não se enquadra como doação sujeita à cobrança federal.<\/p>\n

O Fisco ressaltou que a chamada mesada, mesmo quando paga de forma habitual, não gera obrigação de recolhimento de imposto. Assim, pais e responsáveis não precisam incluir esses valores como acréscimo patrimonial na declaração.<\/p>\n

Pensão alimentícia também é isenta<\/h2>\n

No caso da pensão, a mudança decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal<\/span><\/span>. O tribunal afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos por filhos ou ex-cônjuges.<\/p>\n

Apesar da isenção, quem estiver obrigado a entregar a declaração anual deve informar os valores recebidos. A regra vale apenas para fins de transparência fiscal.<\/p>\n

Já quem paga pensão pode deduzir o montante na declaração. Isso pode reduzir o imposto devido ou elevar a restituição. A dedução, contudo, exige comprovação formal. Só são aceitos pagamentos definidos por decisão judicial ou acordo registrado em cartório.<\/p>\n

Prazo do Imposto de Renda 2026<\/h2>\n

O calendário oficial ainda não foi divulgado. Informações repassadas à Folha indicam que o período de envio da declaração deve ocorrer entre 16 de março e 29 de maio.<\/p>\n

Nos últimos anos, a Receita tem priorizado a declaração pré-preenchida. O objetivo é disponibilizar o maior volume possível de dados automaticamente, o que exige mais tempo de processamento antes da abertura do sistema.<\/p>\n

Quem utiliza o modelo pré-preenchido ganha prioridade na restituição. Também entram na lista preferencial idosos acima de 60 e 80 anos, professores cuja principal renda seja o magistério, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes que optam por receber via Pix.<\/p>\n

As empresas têm até esta sexta-feira (27) para disponibilizar os informes de rendimentos. Esses documentos alimentam os sistemas da Receita e permitem que o contribuinte confira as informações antes de transmitir a declaração.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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