{"id":19215,"date":"2026-02-26T19:17:56","date_gmt":"2026-02-26T22:17:56","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/motoristas-terao-que-renovar-a-cnh-mais-cedo-apos-mudanca-na-lei\/"},"modified":"2026-02-26T19:17:58","modified_gmt":"2026-02-26T22:17:58","slug":"motoristas-terao-que-renovar-a-cnh-mais-cedo-apos-mudanca-na-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/motoristas-terao-que-renovar-a-cnh-mais-cedo-apos-mudanca-na-lei\/","title":{"rendered":"Motoristas ter\u00e3o que renovar a CNH mais cedo ap\u00f3s mudan\u00e7a na lei"},"content":{"rendered":"
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As regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação mudaram e exigem mais atenção de condutores com 50 anos ou mais. A atualização foi definida pela Lei nº 14.071\/2020, que alterou o Conselho Nacional de Trânsito<\/span><\/span> e promoveu ajustes no Código de Trânsito Brasileiro.<\/p>\n

A norma segue válida em 2026 e reduziu o intervalo para a realização do exame de aptidão física e mental em determinadas faixas etárias.<\/p>\n

Prazos variam conforme a idade<\/h2>\n

De acordo com o artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro, motoristas entre 50 e 69 anos devem renovar o exame médico a cada cinco anos. O prazo é menor do que o aplicado a condutores mais jovens.<\/p>\n

A exigência é obrigatória. Sem a atualização do exame, a habilitação fica vencida, o que pode gerar multa e outras penalidades previstas na legislação de trânsito.<\/p>\n

Para quem tem 70 anos ou mais, o intervalo é ainda menor. Nessa faixa etária, a renovação deve ocorrer a cada três anos.<\/p>\n

Exame pode ter validade reduzida<\/h2>\n

A legislação também prevê situações em que o prazo pode ser encurtado. Caso o médico identifique indícios de limitação física ou mental que comprometa a capacidade de dirigir, o período de validade poderá ser inferior ao previsto na regra geral.<\/p>\n

Doenças progressivas ou condições que afetem reflexos e percepção são exemplos de fatores avaliados durante o exame. A decisão cabe ao profissional credenciado.<\/p>\n

Renovação digital para bons condutores<\/h2>\n

Outra novidade entrou em vigor em janeiro. O Ministério dos Transportes<\/span><\/span> anunciou a possibilidade de renovação automática da CNH em formato digital. A medida está vinculada à Medida Provisória nº 1.327, editada em dezembro de 2025.<\/p>\n

O benefício é destinado a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores<\/span><\/span> que tenham completado 12 meses sem infrações ou pontuação.<\/p>\n

Quem se enquadra nas regras visualiza um selo de elegibilidade no aplicativo oficial. Ao atingir a data de vencimento, a CNH digital é atualizada automaticamente.<\/p>\n

Mudança busca mais segurança<\/h2>\n

Segundo a justificativa da lei, a alteração considera o aumento da expectativa de vida da população e critérios técnicos de segurança viária. A ideia é equilibrar mobilidade e prevenção de riscos nas vias.<\/p>\n

Com as novas regras, motoristas mais experientes precisam organizar a documentação com antecedência para evitar imprevistos e manter o direito de dirigir regularizado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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