{"id":19360,"date":"2026-02-27T14:57:01","date_gmt":"2026-02-27T17:57:01","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/lei-ja-esta-em-vigor-e-motoristas-com-isso-vencido-serao-multados-em-r-14-mil-no-brasil\/"},"modified":"2026-02-27T14:57:03","modified_gmt":"2026-02-27T17:57:03","slug":"lei-ja-esta-em-vigor-e-motoristas-com-isso-vencido-serao-multados-em-r-14-mil-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/lei-ja-esta-em-vigor-e-motoristas-com-isso-vencido-serao-multados-em-r-14-mil-no-brasil\/","title":{"rendered":"Lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor e motoristas com isso vencido ser\u00e3o multados em R$ 1,4 mil no Brasil"},"content":{"rendered":"

Motoristas profissionais precisam redobrar a atenção com a validade do exame toxicológico. Desde 2023, está em vigor a Lei 14.599\/2023, que endureceu as regras para condutores das categorias C, D e E.<\/p>\n

Quem for flagrado dirigindo com o exame vencido pode receber multa de R$ 1.467,35, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A infração é considerada gravíssima. E o impacto vai além do bolso.<\/p>\n

Quando a multa é aplicada?<\/h2>\n

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, a penalidade passa a valer quando o exame estiver vencido há mais de 30 dias. A previsão está no artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro.<\/p>\n

Isso significa que não basta deixar o prazo expirar. É preciso que o vencimento ultrapasse um mês para que a autuação seja registrada.<\/p>\n

Em caso de reincidência no período de até 12 meses, o cenário se agrava. O motorista pode sofrer nova multa e ainda ter o direito de dirigir suspenso.<\/p>\n

Quem precisa fazer o exame?<\/h2>\n

A exigência vale para categorias específicas. A categoria C inclui condutores de veículos de carga com peso bruto total acima de 3.500 quilos, como caminhões, tratores e máquinas agrícolas.<\/p>\n

Já a categoria D abrange motoristas de transporte de passageiros com mais de oito lugares, como ônibus, micro-ônibus e vans.<\/p>\n

A categoria E contempla combinações de veículos de grande porte, como carretas, bitrens, rodotrens e ônibus articulados.<\/p>\n

Todos esses profissionais são obrigados a manter o exame toxicológico em dia.<\/p>\n

Resultado positivo também gera punição<\/h2>\n

Não é apenas o exame vencido que traz consequências. Quem for pego dirigindo com resultado positivo no teste também será multado. Se houver reincidência em até 12 meses, além da nova multa, o condutor poderá ficar impedido de dirigir.<\/p>\n

A fiscalização e aplicação das penalidades cabem aos órgãos executivos de trânsito responsáveis pelo registro da CNH do infrator.<\/p>\n

Entenda o valor de R$ 1,4 mil<\/h2>\n

O montante de R$ 1.467,35 é resultado de um cálculo previsto em lei. A multa base para infração gravíssima é de R$ 293,47. No caso de condução sem exame toxicológico válido, o valor é multiplicado por cinco.<\/p>\n

Se houver reincidência, o fator multiplicador sobe para dez vezes o valor base.<\/p>\n

A regra já está valendo em todo o país. Para quem depende da habilitação para trabalhar, manter o exame atualizado deixou de ser detalhe. É obrigação legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Motoristas profissionais precisam redobrar a atenção com a validade do exame toxicológico. Desde 2023, está em vigor a Lei 14.599\/2023, que endureceu as regras para condutores das categorias C, D e E. Quem for flagrado dirigindo com o exame vencido pode receber multa de R$ 1.467,35, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":19359,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-19360","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19360"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19360\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19361,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19360\/revisions\/19361"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19359"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}