A Lei N\u00ba 9.503\/1997, que instituiu o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), define o limite de passageiros que um ve\u00edculo pode transportar. Ultrapassar a capacidade m\u00e1xima estabelecida pelo fabricante \u00e9 considerado infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n\n\n\n
O limite de ocupantes \u00e9 determinado pelo pr\u00f3prio ve\u00edculo e aparece no documento oficial, como o Certificado de Registro do Ve\u00edculo (CRV). Na maioria dos carros de passeio, por exemplo, a capacidade costuma ser de cinco pessoas, contando o motorista. A regra vale para todos os ocupantes, incluindo adultos e crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica a outros tipos de ve\u00edculos. No caso das motocicletas, por exemplo, transportar mais de um passageiro ou levar algu\u00e9m sem assento apropriado tamb\u00e9m \u00e9 considerado infra\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em ve\u00edculos de carga, transportar pessoas na carroceria sem as condi\u00e7\u00f5es adequadas de seguran\u00e7a \u00e9 proibido pelo CTB.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da multa e da pontua\u00e7\u00e3o na CNH, o ve\u00edculo pode ser retido pelas autoridades at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja regularizada. Existem raras exce\u00e7\u00f5es, como em casos de emerg\u00eancia envolvendo pessoas feridas, mas essas situa\u00e7\u00f5es precisam ser justificadas. Por isso, respeitar o limite de passageiros continua sendo uma das regras b\u00e1sicas para garantir seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n