A Justi\u00e7a do Trabalho decidiu na \u00faltima quarta-feira (27) que as redes sociais Facebook e Instagram, administradas pela empresa Meta, ficam proibidas de veicular, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via, qualquer conte\u00fado digital produzido por meio da explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil art\u00edstico. O descumprimento da determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeito a multa de R$ 50 mil por dia.<\/p>\n\n\n\n
A liminar foi concedida pela ju\u00edza Juliana Petenate Salles e atende a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, sendo pass\u00edvel de recurso. Na decis\u00e3o, a ju\u00edza destacou que “manter crian\u00e7as e adolescentes expostos na internet para fins de lucro, sem devida avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es em que ocorre o trabalho art\u00edstico e sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, gera riscos s\u00e9rios e imediatos”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, os riscos incluem explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, erotiza\u00e7\u00e3o, adultiza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 exposi\u00e7\u00e3o a bebidas alco\u00f3licas e jogos de azar. Os procuradores do Trabalho respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica refor\u00e7am que o objetivo n\u00e3o \u00e9 impedir a participa\u00e7\u00e3o art\u00edstica de menores, mas assegurar que ela aconte\u00e7a dentro da lei e com a prote\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, a Meta \u00e9 requerida a pagar R$ 50 milh\u00f5es por danos morais coletivos. Al\u00e9m disso, os \u00f3rg\u00e3os solicitam que a empresa implemente medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle em suas plataformas, incluindo filtros e sistemas capazes de identificar conte\u00fados envolvendo crian\u00e7as e adolescentes sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n