A C\u00e2mara dos Deputados analisa um projeto que pode marcar uma mudan\u00e7a significativa na pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o financeira da popula\u00e7\u00e3o idosa. Trata-se do Projeto de Lei 5965\/23, que prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR) para pessoas com mais de 75 anos e tamb\u00e9m a dispensa de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para aposentados que continuam ativos no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, j\u00e1 aprovada na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, busca aliviar a carga tribut\u00e1ria de quem enfrenta despesas crescentes com sa\u00fade e cuidados pessoais. Pelo texto, a isen\u00e7\u00e3o do IR vale at\u00e9 o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), atualmente em R$ 8.157,41 para 2025.<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e recebeu parecer favor\u00e1vel do relator Rubens Otoni (PT-GO). O texto foi adaptado para se alinhar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente, como a Lei n\u00ba 7.713\/1988, que regula o IR sobre sal\u00e1rios, e \u00e0 Lei Org\u00e2nica da Seguridade Social.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, o objetivo \u00e9 garantir prote\u00e7\u00e3o financeira aos idosos sem comprometer a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil passa por um r\u00e1pido processo de envelhecimento. Dados do IBGE indicam que, em 2025, o pa\u00eds ter\u00e1 mais de 34 milh\u00f5es de pessoas com 60 anos ou mais. Com o aumento da longevidade, tamb\u00e9m sobem os custos com medicamentos, exames e assist\u00eancia m\u00e9dica, ao mesmo tempo em que a capacidade de gerar renda diminui.<\/p>\n\n\n\n
A isen\u00e7\u00e3o, defendem especialistas, pode trazer equil\u00edbrio ao or\u00e7amento dos aposentados, permitindo que recursos sejam direcionados para despesas essenciais.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho estima que mais de 1 milh\u00e3o de brasileiros com mais de 70 anos permanecem formalmente empregados. Para esse grupo, a dispensa da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria representaria um aumento l\u00edquido na renda mensal, al\u00e9m de funcionar como est\u00edmulo \u00e0 perman\u00eancia no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei segue em tramita\u00e7\u00e3o conclusiva e precisa passar ainda pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Se aprovado, segue para o Senado e, depois, para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
Economistas avaliam que o impacto fiscal pode ser compensado pelo aumento do consumo entre os beneficiados. Juristas lembram que a medida est\u00e1 em sintonia com o Estatuto do Idoso e com os princ\u00edpios constitucionais de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
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