Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho refor\u00e7ou o entendimento de que bens de c\u00f4njuges podem ser atingidos em processos judiciais dependendo do regime de casamento adotado. A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o, em Minas Gerais, autorizou a penhora de bens registrados em nome do marido de uma devedora trabalhista ap\u00f3s constatar que o casal era casado sob o regime de comunh\u00e3o universal de bens.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os desembargadores, nesse tipo de regime matrimonial existe a presun\u00e7\u00e3o de que os frutos do trabalho de um dos c\u00f4njuges beneficiam ambos. Dessa forma, d\u00edvidas contra\u00eddas por um deles tamb\u00e9m podem atingir o patrim\u00f4nio comum do casal. O entendimento se baseia no artigo 1.667 do C\u00f3digo Civil, que prev\u00ea a comunica\u00e7\u00e3o de bens presentes, futuros e at\u00e9 mesmo das d\u00edvidas passivas dos c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n
O caso analisado envolvia um credor trabalhista que buscava bloquear bens em nome do marido da executada. Inicialmente, a 35\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte havia rejeitado a possibilidade de penhora, mas a decis\u00e3o foi revertida ap\u00f3s recurso. A relatora do processo, desembargadora Maristela \u00cdris da Silva Malheiros, destacou que a medida n\u00e3o representa responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal do c\u00f4njuge, mas apenas a utiliza\u00e7\u00e3o de bens comuns para quitar a d\u00edvida existente.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o n\u00e3o amplia o n\u00famero de r\u00e9us no processo nem configura redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o. O entendimento adotado foi de que a mea\u00e7\u00e3o da devedora sobre os bens do marido pode responder pela d\u00edvida trabalhista, principalmente diante da dificuldade de localizar patrim\u00f4nio diretamente em nome da executada.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas em direito explicam que o regime de comunh\u00e3o universal possui efeitos patrimoniais amplos, j\u00e1 que praticamente todos os bens e obriga\u00e7\u00f5es passam a integrar um patrim\u00f4nio compartilhado entre o casal. Por isso, d\u00edvidas trabalhistas, civis e at\u00e9 algumas obriga\u00e7\u00f5es fiscais podem acabar atingindo bens registrados em nome de apenas um dos c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia de entender as consequ\u00eancias jur\u00eddicas antes da escolha do regime de casamento. Dependendo da modalidade adotada, o patrim\u00f4nio do casal pode ficar mais exposto em situa\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a judicial, especialmente quando h\u00e1 execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas reconhecidas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho refor\u00e7ou o entendimento de que bens de c\u00f4njuges podem ser atingidos em processos judiciais dependendo do regime de casamento adotado. A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o, em Minas Gerais, autorizou a penhora de bens registrados em nome do marido de uma devedora trabalhista ap\u00f3s […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":28247,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-28242","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28242","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28242"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28242\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28245,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28242\/revisions\/28245"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28247"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}