A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em car\u00e1ter terminativo, um projeto de lei que altera a forma de pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia no Brasil. A proposta, que ainda ser\u00e1 analisada pelo Senado, prev\u00ea que a Justi\u00e7a possa comunicar diretamente os bancos para realizar o d\u00e9bito autom\u00e1tico na conta do devedor, transferindo os valores ao benefici\u00e1rio sem necessidade de intermedia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o pagamento da pens\u00e3o depende do repasse feito pelo pr\u00f3prio devedor, com desconto em folha apenas quando autorizado judicialmente e vinculado a um emprego formal. O novo modelo busca superar essa limita\u00e7\u00e3o, especialmente em casos de trabalhadores sem v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O chamado Pix Pens\u00e3o tem como objetivo garantir maior efetividade nas decis\u00f5es judiciais. Assim que determinada pelo juiz, a ordem de pagamento ser\u00e1 enviada ao banco do devedor, que far\u00e1 a transfer\u00eancia autom\u00e1tica para o benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Esse formato tamb\u00e9m abrange aut\u00f4nomos, profissionais liberais e trabalhadores informais, que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o estavam sujeitos ao desconto em folha. A proposta contempla ainda microempreendedores individuais (MEIs) e sociedades unipessoais.<\/p>\n\n\n\n
Com a automatiza\u00e7\u00e3o, especialistas apontam que haver\u00e1 queda significativa nos \u00edndices de inadimpl\u00eancia e nos atrasos parciais de pagamento. A expectativa \u00e9 que o novo sistema reduza a necessidade de longas disputas judiciais, acelerando o repasse dos valores e garantindo mais seguran\u00e7a financeira a milhares de fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n
O texto foi elaborado por um grupo de parlamentares, tendo como uma das autoras a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O parecer favor\u00e1vel na CCJ foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Como foi aprovado em car\u00e1ter terminativo, o projeto segue diretamente para o Senado.<\/p>\n\n\n\n
Para ser colocado em pr\u00e1tica, o Pix Pens\u00e3o exigir\u00e1 integra\u00e7\u00e3o entre o Poder Judici\u00e1rio e os sistemas banc\u00e1rios. As institui\u00e7\u00f5es financeiras precisar\u00e3o criar mecanismos de automa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, assegurando que os valores cheguem corretamente ao destino.<\/p>\n\n\n\n
Caso aprovado no Senado e sancionado, o novo modelo deve trazer mais efici\u00eancia e previsibilidade ao pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia, representando um avan\u00e7o importante na prote\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e dependentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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