A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um dos institutos mais conhecidos do Direito de Fam\u00edlia no Brasil. Prevista nos artigos 1.694 a 1.710 do C\u00f3digo Civil, ela assegura que os pais contribuam para o sustento dos filhos enquanto houver necessidade comprovada. Entretanto, \u00e9 comum acreditar que a maioridade civil, aos 18 anos, encerra automaticamente essa obriga\u00e7\u00e3o \u2014 o que n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, ocorre uma transi\u00e7\u00e3o: os alimentos deixam de ser pagos com base no poder familiar e passam a se fundamentar na solidariedade familiar, desde que o filho comprove a necessidade. Isso acontece, por exemplo, quando ele ainda estuda em universidade ou n\u00e3o consegue se manter sozinho financeiramente.<\/p>\n\n\n\n
Quando o filho \u00e9 maior de idade, n\u00e3o est\u00e1 estudando e n\u00e3o comprova a necessidade, os tribunais t\u00eam decidido que a pens\u00e3o deve ser encerrada por meio de decis\u00e3o judicial. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por exemplo, refor\u00e7ou que \u00e9 responsabilidade do filho maior demonstrar que ainda depende do apoio financeiro dos pais.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, os pais podem solicitar judicialmente a revis\u00e3o ou a exonera\u00e7\u00e3o do pagamento da pens\u00e3o, apresentando provas de que o filho n\u00e3o possui necessidades que justifiquem a continuidade do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do juiz depender\u00e1 da an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de cada situa\u00e7\u00e3o, considerando fatores como a capacidade de o filho se sustentar sozinho, eventuais dificuldades tempor\u00e1rias e o padr\u00e3o de vida anteriormente mantido.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udccc A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 prevista nos artigos 1.694 a 1.710 do C\u00f3digo Civil e garante que pais sustentem os filhos enquanto houver necessidade comprovada.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udccc A maioridade civil (18 anos) n\u00e3o encerra automaticamente o pagamento da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udccc Ap\u00f3s a maioridade, a pens\u00e3o deixa de se basear no poder familiar e passa a se fundamentar na solidariedade familiar, dependendo da comprova\u00e7\u00e3o da necessidade do filho.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udccc Filhos que continuam estudando ou que n\u00e3o conseguem se sustentar podem manter o recebimento da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udccc Se o filho \u00e9 maior, n\u00e3o estuda e n\u00e3o comprova necessidade, os tribunais podem encerrar o pagamento por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udccc O STJ refor\u00e7a que \u00e9 responsabilidade do filho demonstrar que ainda precisa do apoio financeiro dos pais.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udccc Os pais podem solicitar judicialmente a revis\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o, apresentando provas de que o filho n\u00e3o necessita mais do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
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A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um dos institutos mais conhecidos do Direito de Fam\u00edlia no Brasil. Prevista nos artigos 1.694 a 1.710 do C\u00f3digo Civil, ela assegura que os pais contribuam para o sustento dos filhos enquanto houver necessidade comprovada. Entretanto, \u00e9 comum acreditar que a maioridade civil, aos 18 anos, encerra automaticamente essa obriga\u00e7\u00e3o \u2014 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4000,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3997","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3997","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3997"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3997\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4001,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3997\/revisions\/4001"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4000"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3997"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}