O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a alta programada do aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 v\u00e1lida. A regra, prevista na Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, estabelece que o benef\u00edcio pode ser encerrado de forma autom\u00e1tica, com o trabalhador retornando \u00e0s suas atividades sem a necessidade de uma nova per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio-doen\u00e7a ainda pode ser prorrogado pelo INSS, sem limite m\u00e1ximo, mediante nova solicita\u00e7\u00e3o. Quando n\u00e3o h\u00e1 prazo definido, o benef\u00edcio \u00e9 encerrado automaticamente 120 dias ap\u00f3s sua concess\u00e3o, conforme previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do STF surgiu a partir de uma a\u00e7\u00e3o do Instituto, que questionava uma determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal em Sergipe, a qual havia suspendido a alta autom\u00e1tica de uma segurada e exigido a realiza\u00e7\u00e3o de nova per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a de Sergipe havia considerado que o tema n\u00e3o poderia ser regulamentado por medida provis\u00f3ria. No entanto, ao votar pelo acolhimento do recurso do INSS e pela validade da norma, o ministro Cristiano Zanin, relator da a\u00e7\u00e3o, destacou que a Data de Cessa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcio, conhecida como alta programada, representa uma escolha legislativa destinada a racionalizar e aumentar a efici\u00eancia do sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ministro, o aux\u00edlio-doen\u00e7a tem car\u00e1ter tempor\u00e1rio, e a defini\u00e7\u00e3o de um prazo para sua dura\u00e7\u00e3o evita pagamentos indevidos a quem j\u00e1 recuperou a capacidade de trabalho, al\u00e9m de diminuir a fila das per\u00edcias m\u00e9dicas. Se o segurado acreditar que ainda n\u00e3o est\u00e1 apto a retornar ao trabalho, basta apresentar um requerimento para que o benef\u00edcio seja prorrogado.<\/p>\n\n\n\n
Para solicitar o aux\u00edlio-doen\u00e7a, voc\u00ea precisa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea precisar\u00e1 de:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
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