{"id":4441,"date":"2025-09-28T06:01:00","date_gmt":"2025-09-28T09:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/?p=4441"},"modified":"2025-09-23T19:38:34","modified_gmt":"2025-09-23T22:38:34","slug":"oficial-mudanca-nas-ferias-dos-funcionarios-foi-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/oficial-mudanca-nas-ferias-dos-funcionarios-foi-aprovada\/","title":{"rendered":"Oficial: mudan\u00e7a nas f\u00e9rias dos funcion\u00e1rios foi aprovada"},"content":{"rendered":"\n<p>Em 2025, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) passou por atualiza\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar a dignidade e a seguran\u00e7a no gozo das f\u00e9rias pelos trabalhadores. O direito a 30 dias de descanso remunerado ap\u00f3s um ano de servi\u00e7o foi mantido, mas a nova regra determina que as f\u00e9rias devem ser concedidas em at\u00e9 12 meses. Caso o prazo n\u00e3o seja cumprido, o empregador estar\u00e1 sujeito a multa autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, os empregadores ficaram obrigados a conceder as f\u00e9rias dentro do prazo estabelecido, sob risco de multa em caso de descumprimento. A medida dispensa os trabalhadores de recorrerem \u00e0 Justi\u00e7a para assegurar o direito ao descanso, trazendo mais previsibilidade e seguran\u00e7a tanto para empregados quanto para empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora a divis\u00e3o das f\u00e9rias em per\u00edodos ainda seja permitida, a reforma estabelece regras mais rigorosas. O primeiro per\u00edodo de descanso deve ter no m\u00ednimo 14 dias corridos, enquanto os demais devem contar com pelo menos cinco dias cada. Al\u00e9m disso, o empregador precisa apresentar uma justificativa formal e respeitar o direito do trabalhador de recusar o fracionamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 a exig\u00eancia de que o empregador comunique por escrito o in\u00edcio das f\u00e9rias com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias. A medida tem como objetivo proporcionar melhor planejamento aos trabalhadores, que muitas vezes eram avisados de maneira tardia ou informal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A atualiza\u00e7\u00e3o da CLT em 2025<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Multa autom\u00e1tica por atraso na concess\u00e3o de f\u00e9rias: Empresas que n\u00e3o concederem as f\u00e9rias dentro do prazo legal agora est\u00e3o sujeitas a multa autom\u00e1tica, sem necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial por parte do trabalhador.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aviso pr\u00e9vio de f\u00e9rias com 30 dias de anteced\u00eancia: Os empregadores devem comunicar por escrito o in\u00edcio das f\u00e9rias ao trabalhador com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia, proporcionando maior previsibilidade e planejamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Regras mais r\u00edgidas para o fracionamento das f\u00e9rias: O fracionamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos continua permitido, mas agora com limites mais rigorosos: o primeiro per\u00edodo deve ter no m\u00ednimo 14 dias corridos, e os demais, no m\u00ednimo 5 dias corridos cada um. Al\u00e9m disso, o fracionamento s\u00f3 pode ocorrer com a concord\u00e2ncia do trabalhador e uma justificativa formal da empresa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Garantia de descanso efetivo: A nova legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe que as f\u00e9rias sejam fracionadas em per\u00edodos menores que os estabelecidos, visando assegurar um descanso efetivo ao trabalhador.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 2025, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) passou por atualiza\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar a dignidade e a seguran\u00e7a no gozo das f\u00e9rias pelos trabalhadores. O direito a 30 dias de descanso remunerado ap\u00f3s um ano de servi\u00e7o foi mantido, mas a nova regra determina que as f\u00e9rias devem ser concedidas em at\u00e9 12 meses. 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