A partir de 1\u00ba de novembro, entram em vigor novas regras para quem aderiu ao saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O trabalhador que optar por antecipar o benef\u00edcio junto aos bancos passar\u00e1 a enfrentar limites no valor das parcelas, no n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es e nos prazos. A decis\u00e3o foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS nesta ter\u00e7a-feira (7).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o colegiado, o objetivo das mudan\u00e7as \u00e9 coibir pr\u00e1ticas abusivas por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras e proteger o trabalhador do endividamento. Segundo ele, o intuito \u00e9 garantir que o dinheiro do FGTS beneficie diretamente o cidad\u00e3o, e n\u00e3o o sistema financeiro.<\/p>\n\n\n\n
Com as altera\u00e7\u00f5es, o cr\u00e9dito de antecipa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 limitado a parcelas que variam de R$ 100 a R$ 500, com um m\u00e1ximo de cinco parcelas por ano, totalizando at\u00e9 R$ 2,5 mil em 12 meses. A partir de novembro de 2026, o teto ser\u00e1 reduzido para tr\u00eas parcelas dentro do mesmo intervalo de tempo. At\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o havia restri\u00e7\u00e3o de valor nem de quantidade de opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 que o trabalhador s\u00f3 poder\u00e1 realizar uma opera\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o por ano \u2014 antes, era poss\u00edvel contratar v\u00e1rias. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio respeitar um per\u00edodo de car\u00eancia de 90 dias ap\u00f3s a ades\u00e3o ao saque-anivers\u00e1rio para solicitar o cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, as opera\u00e7\u00f5es somam, em m\u00e9dia, R$ 1,3 mil, com cerca de oito antecipa\u00e7\u00f5es por contrato. Dados do Conselho Curador apontam que 26% dos trabalhadores fazem a antecipa\u00e7\u00e3o no mesmo dia em que aderem \u00e0 modalidade.<\/p>\n\n\n\n
Luiz Marinho destacou que as novas regras pretendem diminuir o endividamento dos brasileiros e preservar o FGTS como fonte de investimento em \u00e1reas como habita\u00e7\u00e3o, saneamento e infraestrutura. Ele tamb\u00e9m alertou para o uso inadequado dos recursos, citando casos de trabalhadores que utilizam o dinheiro em apostas e jogos online.<\/p>\n\n\n\n
O governo estima que, at\u00e9 2030, cerca de R$ 86 bilh\u00f5es deixar\u00e3o de ser direcionados aos bancos e permanecer\u00e3o nas m\u00e3os dos trabalhadores. Desde 2019, quando foi criado, o saque-anivers\u00e1rio j\u00e1 foi adotado por 21,5 milh\u00f5es de pessoas \u2014 o equivalente a 51% das contas ativas \u2014, e cerca de 70% delas recorreram \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pelo sistema financeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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