Portaria MTE n\u00ba 1.066\/2025<\/strong><\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em junho. <\/p>\n\n\n\nA medida oferece um prazo maior para que empregadores e sindicatos firmem acordos coletivos antes que as novas exig\u00eancias passem a valer.<\/p>\n\n\n\n
Novas regras de trabalho nos domingos e feriados surpreende trabalhadores<\/h2>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a principal altera\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 exig\u00eancia de conven\u00e7\u00f5es coletivas para permitir o trabalho em feriados no com\u00e9rcio. <\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 recentemente, com base na Portaria n\u00ba 671\/2021, editada durante o governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os patr\u00f5es podiam autorizar, de forma unilateral, que seus estabelecimentos funcionassem em feriados, sem necessidade de negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com os sindicatos. <\/p>\n\n\n\n
A nova regra revoga essa possibilidade e restabelece a necessidade de acordo coletivo entre patr\u00f5es e empregados para qualquer atividade em datas comemorativas.<\/p>\n\n\n\n
A medida afeta diretamente diversos segmentos do com\u00e9rcio, incluindo supermercados, lojas de rua, shoppings e centros comerciais. <\/p>\n\n\n\n
A partir de 2026, essas empresas s\u00f3 poder\u00e3o operar em feriados se houver autoriza\u00e7\u00e3o formal prevista em conven\u00e7\u00e3o coletiva, respeitando tamb\u00e9m eventuais restri\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o municipal. <\/p>\n\n\n\n
A regra n\u00e3o se aplica automaticamente a todos os setores, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia da negocia\u00e7\u00e3o entre patr\u00f5es e trabalhadores para definir condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n
Novas regras de trabalho nos domingos e feriados devolve prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores do com\u00e9rcio<\/h3>\n\n\n\n
Segundo o MTE, a mudan\u00e7a busca corrigir uma distor\u00e7\u00e3o criada anteriormente, quando o di\u00e1logo com os sindicatos foi deixado de lado. <\/p>\n\n\n\n
A retomada da exig\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 vista pelo governo como uma forma de refor\u00e7ar a valoriza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o entre as partes e equilibrar interesses de empregadores e empregados.<\/p>\n\n\n\n
Embora a portaria tenha sido editada em 2023, sua aplica\u00e7\u00e3o foi adiada duas vezes, a \u00faltima delas em junho de 2025. <\/p>\n\n\n\n
A nova data, em 2026, representa um gesto do governo para ampliar o tempo de di\u00e1logo entre representantes sindicais e empresariais. Com isso, as empresas t\u00eam at\u00e9 mar\u00e7o de 2026 para revisar suas pr\u00e1ticas e firmar novos acordos coletivos.<\/p>\n\n\n\n
Para os trabalhadores<\/strong><\/a>, trata-se de uma mudan\u00e7a significativa: o trabalho em feriados, que antes podia ser imposto, agora dever\u00e1 ser fruto de consenso, oferecendo mais prote\u00e7\u00e3o e previsibilidade sobre suas jornadas em datas especiais.<\/p>\n\n\n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Trabalhadores do com\u00e9rcio foram surpreendidos por um an\u00fancio do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) que altera as regras para o funcionamento do setor em domingos e feriados. A mudan\u00e7a, que inicialmente entraria em vigor ainda em 2025, foi adiada para o dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026, conforme a Portaria MTE n\u00ba 1.066\/2025, publicada […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":8729,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8726","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8726","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8726"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8726\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8895,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8726\/revisions\/8895"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8729"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodepernambuco.audiencelabs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}