O Minist\u00e9rio da Fazenda estima que as novas regras para os vales-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o ter\u00e3o um impacto econ\u00f4mico de aproximadamente R$ 8 bilh\u00f5es por ano, o que equivale a uma economia m\u00e9dia de R$ 225 por trabalhador. O c\u00e1lculo, divulgado pela Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas, considera o total de benefici\u00e1rios do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a proje\u00e7\u00e3o leva em conta a expectativa de redu\u00e7\u00e3o de custos com medidas como o estabelecimento de teto nas tarifas cobradas dos estabelecimentos e o aumento da concorr\u00eancia entre as operadoras. De acordo com a Fazenda, essas mudan\u00e7as devem gerar servi\u00e7os mais eficientes, estimular a inova\u00e7\u00e3o, ampliar a rede de aceita\u00e7\u00e3o dos vales e reduzir os custos operacionais.<\/p>\n\n\n\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11), o decreto que regulamenta as novas regras para os vales-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o o estabelecimento de um teto de 3,6% na taxa cobrada pelos restaurantes pelas operadoras de vale-refei\u00e7\u00e3o, a interoperabilidade entre diferentes bandeiras e o prazo m\u00e1ximo de 15 dias para o repasse dos valores aos lojistas.<\/p>\n\n\n\n
O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea a obrigatoriedade de migra\u00e7\u00e3o para o modelo aberto em at\u00e9 180 dias para sistemas de pagamento que atendam mais de 500 mil trabalhadores; a proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas abusivas, como des\u00e1gios, prazos incompat\u00edveis e vantagens financeiras fora do escopo alimentar; al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de fornecer orienta\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e garantir que as empresas benefici\u00e1rias cumpram integralmente as normas do PAT.<\/p>\n\n\n