Uma brecha pouco comentada na Lei do Inquilinato est\u00e1 reacendendo discuss\u00f5es entre inquilinos e propriet\u00e1rios em todo o pa\u00eds. A percep\u00e7\u00e3o comum \u00e9 de que romper um contrato de loca\u00e7\u00e3o antes do prazo sempre traz preju\u00edzo financeiro, com multas altas e inevit\u00e1veis. Por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que a cobran\u00e7a pode ser reduzida drasticamente ou at\u00e9 deixada de lado, e muitos s\u00f3 descobrem isso tarde demais \u2014 geralmente depois de pagar mais do que deveriam.<\/p>\n\n\n\n
Quando um aluguel \u00e9 encerrado antes do prazo, a lei determina que a multa deve ser calculada de forma proporcional ao per\u00edodo restante do contrato. Ou seja: se o acordo era de 30 meses e o inquilino decide sair ap\u00f3s 25, a cobran\u00e7a deve considerar apenas os cinco meses que faltavam, e n\u00e3o o valor cheio que costuma aparecer nos contratos.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo assim, \u00e9 comum encontrar documentos que imp\u00f5em multas integrais e moradores que aceitam a cobran\u00e7a sem questionar, acreditando que o contrato vale mais que a lei. Especialistas lembram que a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 acima de qualquer cl\u00e1usula abusiva e que o c\u00e1lculo proporcional \u00e9 um direito garantido.<\/p>\n\n\n\n