O plantio de Cannabis sativa no Brasil está autorizado para abastecer a indústria farmacêutica e a pesquisa científica. A medida entra em vigor agora, após o fim do prazo de adaptação de seis meses estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão havia validado a diretriz em janeiro e passou a cobrar o cumprimento das regras a partir desta data. O avanço regulatório foi noticiado pela publicação Cannabis & Cia, associada à revista Veja.
Antes dessa mudança, as farmacêuticas instaladas no Brasil precisavam importar o ingrediente ativo de países com legislação mais avançada, como Estados Unidos, Holanda, Canadá e Colômbia, para depois formular e envasar os medicamentos aqui. A autorização do plantio nacional elimina essa dependência externa e cria as bases para uma cadeia produtiva própria.
Pesquisa e tratamentos
A nova regra beneficia de imediato as operações científicas. Com respaldo legal, universidades e centros de pesquisa podem aprofundar os estudos clínicos sobre o potencial terapêutico da cannabis. As áreas mapeadas pelos pesquisadores incluem o tratamento de autismo, dor crônica severa, epilepsia e doenças progressivas como Alzheimer e Parkinson.
O barateamento dos medicamentos para o consumidor final, porém, não deve ocorrer no curto prazo. As normas exigem padrão elevado de controle de qualidade, o que força as empresas a investir em infraestrutura física e sistemas de segurança antes de escalar a produção.
Como o plantio funciona
A autorização não vale para qualquer pessoa ou empresa. O cultivo é restrito a instituições com licença prévia e capacidade de rastrear todos os lotes do início ao fim. As lavouras precisam monitorar continuamente a concentração de THC, a substância psicoativa da planta, e comprovar o destino final de cada colheita.
A fiscalização fica a cargo do Ministério da Agricultura e Pecuária. O Conselho Federal de Farmácia também regulamentou as obrigações dos farmacêuticos em cada etapa do manuseio previsto na legislação.
