Contrabando facilita acesso de crianças ao tabagismo

O contrabando de cigarros paraguaios para o Brasil facilita o acesso de crianças brasileiras ao tabagismo. O alerta foi feito por Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) durante o Encontro Nacional de Editores, Colunistas, Repórteres e Blogueiros (Enecob), realizado ontem, em Foz do Iguaçu, no Paraná. O preço mais baixo da mercadoria estrangeira seria o maior atrativo para os meninos e meninas, principalmente das periferias, onde a comercialização do cigarro contrabandeado é mais comum por conta da pouca fiscalização.

O tema do encontro do Enecob deste ano é Mercado ilegal: crime transnacional no Cone Sul. Vismona diz que a produção do cigarro paraguaio obedece a regras próprias daquele país, não reconhecidas no território brasileiro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e isso representa ainda mais riscos para a saúde dos consumidores, de qualquer idade. “No Brasil, as embalagens de cigarros trazem imagens mostrando os danos causados pelo produto. No Paraguai, no entanto, chegam a colocar mulheres de biquíni para estimular a compra”, destacou.

O cigarro é o produto mais contrabandeado dentro do Brasil, segundo a Receita Federal. Um total de 48% do comércio do cigarro em terras brasileiras está nas mãos do contrabando e o grande produtor é o Paraguai. Naquele país, o imposto é de apenas 16%, uma das menores taxas tributárias sobre o cigarro no mundo. No Brasil, a taxação chega a 80%. “Se no Brasil o preço mínimo do maço custa R$ 5, o ilegal é vendido por R$ 3. Por isso o consumo entre as crianças está crescendo. É um produto vendido facilmente em barracas, sem controle. Queremos que as regras sejam as mesmas nos países”, critica Vismona.

O contrabando de cigarros não é risco apenas para as crianças consumidoras. Por trás da ação está o financiamento do tráfico de drogas, de armas, a sonegação de impostos, a corrupção, o trabalho escravo, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, defendem especialistas. Delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Rafael Dolzan disse que, em 2000, foram apreendidos U$ 15 milhões em mercadorias contrabandeadas do Paraguai para o Brasil. Hoje esse número chega a U$ 143 milhões. Dentro desse montante, o cigarro representa dois terços dos produtos. Segundo Dolzan, não havia fábrica de cigarros no Paraguai.

O cigarro era exportado pelo Brasil com isenção tributária, apesar de aqui a taxa de comercialização chegar a 70%, valor que recaia sobre o preço final. “O problema é que a mercadoria voltava contrabandeada para o país e, assim, mais barata. O que fez o Brasil? Tributou a exportação para evitar a entrada e saída. Inicialmente resolveu, mas gerou uma consequência. As fábricas brasileiras menores mudaram para o Paraguai e fizeram marcas próprias para fugir da pirataria. O importado para o Brasil teria que ter tributação e controle e é quando ele entra como contrabando, gerando outro problema”, explicou.

No final, ressalta Luciano Godoy, da Fundação Getúlio Vargas, o que importa para o consumidor de baixo poder aquisitivo é o preço do produto. “Eles não enxergam como algo diferente do produto formal. O preço é relevante para esse consumidor”, pontuou. Para ele, sem controle sobre os órgãos de estado e Justiça, o crime permanecerá. Ele calculou pelo menos dez juízes federais que responderam por envolvimento com o contrabando de cigarros e de combustível. Além disso, destacou, também é importante o combate à impunidade. “Esses criminosos não se sentem acuados pela força do estado na aplicação da lei penal”, criticou.