O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, na tarde desta terça-feira (19/12), o aplicativo Celular Seguro. A medida tem o objetivo de combater roubos e furtos de telefones celulares em todo o país. Com a iniciativa, a vítima desses crimes poderá bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em poucos cliques. O acordo foi firmado com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para o bloqueio do código IMEI (número único de identificação).
O site já está no ar e os aplicativos para Android e iPhone (iOS) começam a funcionar nesta quarta-feira (20). No entanto, o prazo de bloqueio das operadoras vai até um dia útil. Já no caso dos bancos, pode ser imediato ou levar até meia hora.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, as operadoras de telefonia se comprometeram a bloquear as linhas/SMS a partir de, no máximo, 9 de fevereiro, sexta-feira antes do Carnaval.
"O governo federal não está impondo nada a ninguém. Estamos trabalhando como integradores de um processo para melhorar a vida do cidadão e inibir um delito que é, com certeza, o que mais aflige a população hoje em dia que é o roubo e o furto de aparelhos celulares", apontou.
1 milhão de roubos e furtos
O secretário ressaltou ainda que os crimes decorrem de um 'problema estrutural de segurança' e que o país contabiliza cerca de 1 milhão de roubos e furtos de celular anualmente.
"Se fecha um primeiro ciclo, mas quem trabalha com segurança sabe que é um trabalho que não termina nunca. Vai fechando uma porta e os criminosos vão abrindo outras. Não tem bala de prata. É um serviço contínuo", emendou.
"Por conta das pessoas circularem com papel moeda cada vez menos, o celular acabou sendo o maior patrimônio que as pessoas carregam no dia a dia, não só ele, mas dentro dele abarcado cartões de crédito, dados pessoais. O aparelho celular hoje funciona como portal através do qual tem toda sua vida colocada", completou.
Para ele, a ferramenta funciona como uma espécie de "botão de emergência".
"É um botão de emergência, para que a pessoa rapidamente aperte e possa reorganizar a sua vida com mais calma e sem ter a preocupação de ter de fazer 300 ligações para bloquear uma série de canais que a exponham a golpes", caracterizou.
Entre os objetivos centrais da ferramenta, Capelli destacou que está a de "transformar o aparelho roubado em um pedaço de metal inútil".
"No momento em que o aparelho roubado é bloqueado de forma rápida nas redes, acesso bancário, linha, app, se transforma em um pedaço de metal inútil e, com isso, acreditamos que reduz muito a atratividade do delito, de roubos e furtos. Também acreditamos que vai reduzir muito o que estimula o delito, que é a receptação."
Como funciona
O passo a passo para o funcionamento do Celular Seguro é dos mais simples. Primeiramente, é preciso instalar o aplicativo, que estará disponível nas plataformas Google Play ou App Store. Em seguida, deve-se fazer o login utilizando a conta gov.br por meio do CPF e da senha (quem não tiver uma, pode fazer minutos antes de se cadastrar no Celular Seguro).
Na página inicial, o responsável por realizar o cadastro pode indicar uma pessoa de confiança, registrar um número de telefone ou fazer uma ocorrência em caso de roubo ou furto.
O governo federal também prevê futuramente ampliar a parceria com operadoras de celular para bloquear o chip — e não apenas o celular — e impedir o recebimento de mensagens de texto que permitem recuperar senhas de redes sociais, por exemplo.
Também aderiram ao programa Celular Seguro empresas de telefonia como Anatel, ABR, Conexis Brasil Digital, Claro, Vivo, Tim, Algar e Ligga, bem como plataformas digitais a exemplo do Google, 99 Taxi, iFood, Zetta, Uber e Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Em relação aos bancos, participam, além da própria Febraban, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Pan, Bradesco, Sicredi, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra e BTG Pactual.
Com informações do Correio Braziliense.