Os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta quarta-feira (06), pelo IBGE aponta que o percentual de pessoas ocupadas com vínculo empregatício de 2021 para 2022 recuou de 48% para 47,6%. Por outro lado, no período, a participação dos trabalhadores sem carteira de trabalho assinada e de trabalhadores por conta própria subiu de 45,6% para 46,4%.
Dessa forma, a diferença na participação entre essas duas categorias de ocupação chegou a 1,2 ponto percentual (p.p.), a menor desde 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.
"Esse dado revela o crescimento da participação das ocupações socialmente menos protegidas na estrutura do mercado de trabalho brasileiro, situação distinta da verificada na primeira metade da década, especialmente em 2014, quando tal diferença foi a maior, em favor das ocupações com vínculo", explica João Hallak, gerente da pesquisa. Em 2014, o percentual de ocupados com vínculo foi de 51,9% contra 41,2% do grupo ocupados sem carteira e trabalhadores por conta própria.
Informalidade é mais alta entre trabalhadores pretos ou pardos
A proporção de trabalhadores em ocupações informais reflete desigualdades historicamente constituídas, como a maior proporção de pessoa de cor ou raça preta ou parda em posições na ocupação de empregados e trabalhadores domésticos, ambos, sem carteira de trabalho assinada, além de trabalhadores por conta própria e empregadores que não contribuem para a previdência social.
Em 2022, 40,9% dos trabalhadores do país estava em ocupações informais. Para as mulheres pretas ou pardas (46,8%) e os homens pretos ou pardos (46,6%), essa proporção estava acima da média. Entre as trabalhadoras de cor branca (34,5%) e os homens brancos (33,3%), essas proporções estavam abaixo da média. Tal comportamento ocorre em toda a série da PNAD Contínua, iniciada em 2012.
A informalidade é menor para os trabalhadores mais escolarizados. Entre as pessoas ocupadas com ensino superior completo, 22,8% estavam em ocupações informais, proporção que chegava a 62,8% entre as pessoas ocupadas sem instrução ou com o ensino fundamental incompleto.
Trabalhadores pretos ou pardos predominam em atividades com rendimento médio menor
Entre o total de pessoas ocupadas no país, a proporção da população branca era 44,7%, e a preta ou parda, 54,2%, resultados próximos aos encontrados para o total da população na força de trabalho. No entanto, o recorte por atividade econômica revela a segmentação das ocupações e a rigidez da segregação racial no mercado de trabalho. A proporção de trabalhadores pretos ou pardos é acentuada na Agropecuária (62,0%), na Construção (65,1%) e nos Serviços domésticos (66,4%), atividades com rendimentos inferiores à média em todos os anos da série.
Por outro lado, grupamentos de atividade com rendimentos médios mais elevados, como Informação, financeira e outras atividades profissionais, bem como Administração pública, educação, saúde e serviços sociais, têm proporcionalmente, maior presença de pessoas ocupadas de cor ou raça branca (55,9% e 49,6% respectivamente). Esse padrão ocorreu em toda a série histórica da PNAD Contínua, entre 2012 e 2022.
Mesmo as mulheres mais escolarizadas têm nível de ocupação menor que o dos homens
Em 2022, o nível de ocupação dos homens alcançou 63,3% contra 46,3% para as mulheres, tendência que, salvo pequenas oscilações, foi mantida em todos os anos da série histórica da PNAD Contínua. Entre os trabalhadores com ensino superior completo, esse indicador era 84,2% para os homens e 73,7% para as mulheres.
Em 2022, o nível de ocupação das mulheres com ensino superior completo (73,7%) foi 3,1 vezes maior que o das mulheres sem instrução ou com ensino fundamental incompleto (23,5%). Entre os homens, essa diferença foi menor, de 1,7 vez (84,2% e 50,4%, respectivamente).
As dificuldades que as mulheres enfrentam para encontrar ocupação e para permanecer ocupadas são reconhecidas, salienta Hallak. “Principalmente quando não existem legislação e políticas públicas específicas para esta finalidade”, complementa, lembrando a menor participação feminina na força de trabalho. “Uma vez que a taxa de realização de afazeres no domicílio ou em domicílio de parente é mais alta para as mulheres, assim como a de cuidados de moradores ou de parentes não moradores”, explica.
Rendimento-hora dos brancos supera o dos pretos ou pardos em todos os níveis de instrução
Em 2022, a população ocupada de cor ou raça branca (R$3.273) ganhava, em média, 64,2% mais do que as de cor ou raça preta ou parda (R$1.994). Já os homens (R$2.838) recebiam 27% mais que as mulheres (R$2.235). Porém, o rendimento médio das mulheres brancas (R$2.858) superava o dos homens pretos ou pardos (R$2.230).
Em 2022, a população ocupada de cor ou raça branca recebia rendimento-hora de R$ 20,0, que era 61,4% maior que o da população de cor ou raça preta ou parda (R$12,4). Essa desigualdade ocorria em qualquer nível de instrução. A maior diferença (37,6%) ocorreu entre quem tinha nível superior completo: R$ 35,30 para brancos e R$ 25,70 para pretos ou pardos.
O mesmo indicador segundo sexo, mostra que o rendimento dos homens (R$16,70) foi superior em 12,8% ao das mulheres (R$14,80), sendo que da mesma forma que na comparação por cor ou raça, a maior diferenciação ocorreu entre pessoas com nível superior completo, pois o rendimento médio dos homens (R$38,10) superou o das mulheres (R$26,70) em 43,2%. “Esses resultados indicam a existência de desigualdade estrutural, dado que esses diferenciais, salvo pequenas oscilações, foram encontrados em todos os anos de 2012 a 2022”, explica o gerente da SIS.
Uma em cada dez trabalhadoras pretas ou pardas estavam subocupadas
A subocupação por insuficiência de horas investiga as pessoas ocupadas que trabalharam menos de 40 horas semanais e que queriam e estariam disponíveis para trabalhar mais horas. Em 2022, cerca de 6,1 milhões de trabalhadores do país estavam subocupados por insuficiência de horas, o equivalente a 6,3% da população ocupada. Esse percentual foi o mais baixo dos últimos seis anos, embora ainda superior ao de 2016 (5,5%).
Entre os trabalhadores homens brancos, 3,8% (ou 912 mil) estavam subocupados. Já entre as trabalhadoras pretas ou pardas, 9,4% (ou 2,0 milhões) estavam subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas.
Ao longo da série, a subocupação por insuficiência de horas atingiu de forma mais acentuada as mulheres de cor ou raça preta ou parda, os mais jovens, e os trabalhadores com menor nível de instrução. Em 2022, as mulheres pretas ou pardas representavam 22,2% da população ocupada, mas 33,1% da população subocupada por insuficiência de horas.
Em 2021, participação das remunerações do trabalho no PIB foi a menor desde 2010
A SIS também analisou o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2021. O estudo mostra que a participação da remuneração dos trabalhadores no PIB chegou a 39,2%, a menor desde 2010. Hallak explica que há uma tendência de queda desde 2016, quando atingiu o pico (44,7%) após uma trajetória de crescimento que acontecia desde 2010 (41,6%). “Podemos atribuir esse resultado à queda do nível de ocupação e ao aumento da informalidade e seus impactos nos rendimentos médios e na massa de rendimentos”, justifica o pesquisador.