Descriminalização

Porte de maconha: entenda a decisão do Supremo Tribunal Federal

Entenda os detalhes da decisão do STF sobre a descriminalização da maconha

Publicado em: 27/06/2024 16:00 | Atualizado em: 27/06/2024 16:01

STF finalizou o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal (Foto: Jcomp/Freepik )
STF finalizou o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal (Foto: Jcomp/Freepik )

 

Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

 

Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. A decisão deverá ser aplicada em todo o país após a publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias. As informações são da Agência Brasil.

 

Veja abaixo detalhes da decisão do STF.  

 

 

Tags: stf | descriminalização | maconha |
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