ESCLARECIMENTO
CNJ e OAB apuram caso de menina de 13 anos que teve aborto negado após estupro
Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO e CNJ querem esclarecimentos sobre decisão que impediu aborto de vítima de estupro de 13 anos
Publicado em: 12/07/2024 16:56
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| Caso ocorreu no estado de Goiás (foto: Marcelo Casal/Agência Brasil) |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) querem esclarecimentos sobre uma decisão que teria negado o direito ao aborto a uma vítima de estupro de 13 anos, em Goiás. A magistrada autorizou a interrupção da gestação somente se a equipe médica adotasse métodos para preservar a vida do feto.
O caso foi revelado pelo Intercept nesta semana. A vítima chegou a ir ao hospital para realizar o aborto após o estupro, quando estava grávida de 18 semanas, mas a unidade médica se recusou a realizar o procedimento, obrigando a menina a ter autorização do pai. Posteriormente, duas decisões judiciais também impediram o direito.
Entidades reagiram à decisão. O CNJ pediu esclarecimentos à juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, e à desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
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