A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), foi acionada em uma ação contra o encerramento do serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeira pela Prefeitura de São Paulo. A unidade de saúde é localizada na zona norte da capital.
Desde dezembro de 2023, o hospital, que era considerado de referência no acesso ao serviço, deixou de prestar o atendimento de aborto legal por uma decisão da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A partir de então, a Justiça brasileira já entrou com diversos pedidos para a retomada do procedimento — o último deles em janeiro de 2024.
O acionamento da CIDH foi feito pela Bancada Feminista do PSol na Câmara dos Vereadores de São Paulo, sob a justificativa de que encerramento do serviço seria uma “gravíssima situação de violações de Direitos Humanos na cidade de São Paulo”.
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