PROJETO DE LEI

Câmara aprova PL que cria cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais

Proposta também permite consulta pública do nome e CPF de indivíduos condenados por crimes contra dignidade sexual

Publicado em: 08/10/2024 22:31

A matéria retorna ao Senado Federal, visto que houve alterações no texto durante tramitação na Câmara (foto: Freepik)
A matéria retorna ao Senado Federal, visto que houve alterações no texto durante tramitação na Câmara (foto: Freepik)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (08/10), o Projeto de Lei (PL) nº 6.212/2023, que cria um cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais. A proposta também visa a consulta pública do nome completo e CPF de indivíduos condenados por crimes contra a dignidade sexual. A matéria retorna ao Senado Federal, visto que houve alterações no texto durante tramitação na Câmara.

 

A proposta tem como objetivo incentivar a denúncia e auxiliar na identificação de padrões de comportamento dos criminosos. A matéria é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e teve a relatoria, na Câmara, da deputada Soraya Santos (PL-RJ).

 

“Este projeto de lei busca equilibrar os direitos envolvidos em processos de crimes cometidos contra a dignidade sexual, assegurando-se, de um lado, a intimidade da vítima, e, de outro, coibindo a prática de novos crimes, mediante a publicização dos dados do condenado em 1ª instância por cometimento de um crime dessa natureza”, argumenta a senadora.

 

 

Confira as informações completas no Metrópoles. 

 

Tags: Projeto de Lei | cadastro de pedófilos e predadores sexuais | Câmara dos Deputados |
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