Projeto de Lei
Alesp aprova proibição do uso de celulares em sala de aula
Parlamentares aprovaram o projeto com unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 12/11/2024 20:34 | Atualizado em: 12/11/2024 20:42
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| Projeto foi assinado por 43 deputados na Alesp (Foto: Rodrigo Romeo) |
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (12), o projeto de lei para proibir a utilização de aparelhos celulares por alunos das escolas públicas e privadas do estado. O projeto foi aprovado por unanimidade e a proposta segue agora para sanção do governador.
O Projeto de Lei 293/2024, que altera a Lei 12.730/2007 e inclui novos dispositivos e regras sobre os uso dos dispositivos, foi proposto pela deputada Maria Helou (Rede) e assinado por outros 42 parlamentares da Casa.
"O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico", afirmou Marina Helou.
O texto aprovado pelo Plenário foi apresentado durante reunião conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa.
A deputada Solange Freitas (União), autora da proposta, defendeu o controle sobre o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de São Paulo, readequando a lei já existente.
A proposta
De acordo com a proposta, fica vedado o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos de unidades escolares no estado.
Com isso, os protocolos para armazenamento dos aparelhos deverão ser definidos pela Secretaria de Estado da Educação, em parceria com as secretarias de Educação municipais.
A permissão para o uso dos dispositivos só será liberada em caso de necessidade pedagógica como a utilização de conteúdos digitais ou de ferramentas educacionais. Além da necessidade de auxílios tecnológicos por parte de alunos com deficiência.
Comunicação externa
A proposta também contempla outra preocupação de pais e alunos, a comunicação externa. De acordo com o Projeto de Lei, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as escolas da rede privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais e responsáveis e a instituição de ensino.
"Essa inclusão assegura uma abordagem coordenada e padronizada, fundamental para a aplicação uniforme em todas as unidades escolares do Estado", disse a relatora Solange Freitas.
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