APOSTAS

Fazenda sobre necessidade de regular bets: "Ausência de controle"

Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda defendeu, em audiência no STF, que a regulação das bets é "a melhor solução"

Publicado em: 11/11/2024 13:02 | Atualizado em: 11/11/2024 14:02

(Foto: Wey Alves/Metrópoles)
Foto: Wey Alves/Metrópoles

Representando a pasta chefiada pelo ministro Fernando Haddad, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, defendeu a regulação das bets no país, em audiência pública nesta segunda-feira (11/11), no Supremo Tribunal Federal (STF). Na audiência, ele citou detalhes das 10 portarias editadas pelo ministério, como a que estabeleceu regras de publicidade.

 

“Todas as preocupações são também preocupações do Ministério da Fazenda. O diagnóstico é de que uma ausência de regulação desde a primeira legalização [de 2018] trouxe, por um lado, um grande crescimento da atividade e por outro, uma ausência de controle”, disse ele.

 

O evento é realizado para discutir os impactos das apostas on-line no Brasil e foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF.

 

Confira a matéria completa no site do Portal Metrópoles. 

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